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    • 12 de Junho

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    A linguagem jurídica carrega termos que determinam o rumo de processos e a interpretação de contratos diariamente. Longe de ser um mero formalismo visual, o uso do latim no Direito reflete a estrutura técnica construída…

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    • 11 de Junho

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    • 11 de Junho

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    Em 09 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.760/2023, que cria novos mecanismos de proteção e assistência para trabalhadores domésticos resgatados de condições de trabalho análogo à escravidão. A…

    • 10 de Junho

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    A extinção do crédito tributário ocorre por meio de institutos específicos previstos na legislação tributária que põem fim ao direito do Estado de exigir valores do contribuinte, e o entendimento dessas hipóteses é fundamental para…

    • 10 de Junho

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    • 10 de Junho

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    No dia a dia, a ocorrência de prejuízos patrimoniais ou de ofensas aos direitos da personalidade exige do ordenamento jurídico uma resposta sobre a obrigação de reparar o dano — e o instituto da responsabilidade…

    • 10 de Junho

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