Artigos

    Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista

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    Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista

    Ao estudarmos a tipicidade no Direito Penal Militar, tem-se no art. 9º do Código Penal Militar dispositivo de fundamental importância para distinguir o crime comum do crime militar, particularmente nos casos em que uma conduta…

    • 16 de Janeiro de 2020

    Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista

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    Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista

    No Processo do Trabalho, o ordenamento passou a exigir, após a reforma trabalhista, que a petição inicial indicasse o valor de cada pedido, inclusive no procedimento ordinário. Veja o disposto no art. 840, § 1º…

    • 16 de Janeiro de 2020

    Desnecessidade de observância da pessoalidade na notificação por via postal no processo do trabalho

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    Desnecessidade de observância da pessoalidade na notificação por via postal no processo do trabalho

    No processo do trabalho, a CLT usa a expressão “notificação” para designar qualquer ato de comunicação processual. Isso se dá porque, por ocasião da entrada em vigor da CLT, a Justiça do Trabalho não era…

    • 15 de Janeiro de 2020

    CACD 2020: conte conosco a partir de agora!

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    CACD 2020: conte conosco a partir de agora!

    Nós brasileiros temos a mania de deixar tudo para a última hora. Isso é bom! Mas para quem não deixa, evidentemente, e concorre com candidatos que deixam! Quem quer ser diplomata não pode se planejar…

    • 15 de Janeiro de 2020

    Requisitos para o Brasil participar de eventual guerra

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    Requisitos para o Brasil participar de eventual guerra

    Infelizmente, nos últimos dias, o ressurgimento do risco de eclodir uma grande guerra entre Nações tem sido o assunto mais comentado em todo o mundo. E, imediatamente, dentro do jogo de especulações, não tardou para…

    • 14 de Janeiro de 2020

    Como ter mais disciplina em 2020

    Como ter mais disciplina em 2020

    “Disciplina é fazer o que precisa ser feito, mesmo não tendo vontade.” – Lazar Angelov, fisiculturista búlgaro Por que será que ter disciplina para fazer o que tem de ser feito é tão difícil? Ora…

    • 13 de Janeiro de 2020

    A dispensa sem justa causa de empregada gestante não implica automaticamente danos morais

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    A dispensa sem justa causa de empregada gestante não implica automaticamente danos morais

    A estabilidade gestacional da empregada encontra-se assegurada no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I…

    • 13 de Janeiro de 2020

    Condenação do MPT ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência

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    Condenação do MPT ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência

    A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 o processo do trabalho passou a conviver, em maior extensão, com a figura dos honorários advocatícios em razão da…

    • 13 de Janeiro de 2020

    Tempo de deslocamento para refeitório não pode ser considerado tempo à disposição do empregador

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    Tempo de deslocamento para refeitório não pode ser considerado tempo à disposição do empregador

    O intervalo intrajornada para repouso e alimentação encontra-se assegurado, como regra geral, no art. 71, caput e § 1º, da CLT: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas…

    • 11 de Janeiro de 2020

    Greve com dimensões políticas e a atual posição da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

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    Greve com dimensões políticas e a atual posição da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

    Desde o início de dezembro foi deflagrado na França aquele que já é considerado o maior movimento grevista da história do país. O país das greves está em greve nacional! Os trabalhadores dos transportes públicos…

    • 9 de Janeiro de 2020

    Editoriais