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    ADI 5264 – STF decide que a competência dos JECRIM´s para os feitos envolvendo infrações de menor potencial ofensivo é relativa.

    Gran Cursos Jurídico

    ADI 5264 – STF decide que a competência dos JECRIM´s para os feitos envolvendo infrações de menor potencial ofensivo é relativa.

    Olá pessoal, tudo certo? O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento acerca de um importantíssimo tema que divide parcela da doutrina. Refiro-me à natureza da competência para processamento e julgamento de feitos relacionados a…

    • 15 de Dezembro de 2020

    (Des)Necessidade de delimitação temporal no acesso a dados telemáticos com finalidade investigatória criminal.

    Gran Cursos Jurídico

    (Des)Necessidade de delimitação temporal no acesso a dados telemáticos com finalidade investigatória criminal.

    Olá pessoal, tudo certo? Vamos falar um pouco sobre o impacto das normas estampadas da Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) no âmbito das investigações criminais, especificamente daquilo que foi objeto – recentemente…

    • 15 de Dezembro de 2020

    Corte o nó górdio

    Corte o nó górdio

    Alexandre Magno – também conhecido como Alexandre, o Grande, e Alexandre III –, formou um enorme império, que se estendia do sudeste da Europa até a Índia, fazendo dele um dos maiores líderes militares da…

    • 14 de Dezembro de 2020

    Carta aos assinantes nº 34: resolva questões de concurso sem acesso à internet!

    Carta aos assinantes nº 34: resolva questões de concurso sem acesso à internet!

    Fala, pessoal! Tudo bem? Meu nome é Rodrigo Calado, sou vice-presidente e sócio-fundador do Gran Cursos Online. Como vocês sabem, eu estou sempre muito entusiasmado com as novidades que temos lançado e, ao escrever esta…

    • 14 de Dezembro de 2020

    Terceirização na Administração Pública: a saga da responsabilidade continua

    Terceirização na Administração Pública: a saga da responsabilidade continua

    A terceirização no âmbito da Administração Pública sempre gerou debates quanto à responsabilidade pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa empregadora. A primeira discussão referia-se à constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93: “Art…

    • 14 de Dezembro de 2020

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Estado de Santa Catarina

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Estado de Santa Catarina

    Nesse texto, vamos examinar duas questões de Direito do Trabalho do concurso público para Procurador do Estado de Santa Catarina. A primeira questão envolvia jornada: “A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho…

    • 14 de Dezembro de 2020

    Comentário de questões: concurso para Procurador da Assembleia Legislativa (AP)

    Comentário de questões: concurso para Procurador da Assembleia Legislativa (AP)

    Vamos examinar duas questões de Processo do Trabalho do concurso público para Procurador da Assembleia Legislativa do Amapá. A questão 47 envolvia fontes subsidiárias: “Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei…

    • 13 de Dezembro de 2020

    Incapacidade parcial e temporária não gera benefício do INSS

    Incapacidade parcial e temporária não gera benefício do INSS

    Salve salve meus Gran Guerreiros(as). No artigo de hoje vamos analisar uma interessante decisão jurisprudencial proferida em sede de ação acidentária, que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal – STF, pode ser conceituada como…

    • 11 de Dezembro de 2020

    JoMO: alívio para o trabalhador

    JoMO: alívio para o trabalhador

    JoMO é um acrônimo de “Joy of Missing Out” que seria, em tradução livre, a “alegria de perder algo/ estar de fora”. Trata-se de uma resposta ao FoMO (“Fear of Missing Out”), do qual já…

    • 10 de Dezembro de 2020

    O stj mudou?? Recentíssimo julgado coloca uma “pulga atrás da orelha”!

    O stj mudou?? Recentíssimo julgado coloca uma “pulga atrás da orelha”!

    Vamos falar sobre um tema pouquíssimo abordado e que não teve a repercussão compatível com a devida importância, uma vez que marcou uma (possível) alteração de perspectiva por parte do Superior Tribunal de Justiça. O…

    • 8 de Dezembro de 2020

    Editoriais