Artigos

    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    Gran Cursos Jurídico

    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    A reforma da previdência alterou a chamada “norma matriz da competência tributária” das contribuições, contida no art. 149 da CF. As disposições do art. 149 da CF atribuem competência tributária para a instituição de tributos…

    • 14 de Julho de 2020

    Bônus de retenção (retainer fee)

    Bônus de retenção (retainer fee)

    O chamado bônus de retenção consiste em um valor oferecido pelo empregador para recompensar o empregado que se compromete a permanecer no emprego por determinado período, portanto, trata-se de um pagamento condicionado. Para que uma…

    • 13 de Julho de 2020

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Gran Cursos Jurídico

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Ela ocorre por meio do chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei federal” (PUIL), previsto no art. 14 e parágrafos seguintes, da Lei n. 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis…

    • 13 de Julho de 2020

    Isso também passará

    Isso também passará

    Era uma vez um reino próspero que, pela primeira vez, vivia tempos difíceis. Centenas de súditos morriam todos os dias, acometidos por uma doença misteriosa. Eram fortes os indícios de traição entre os nobres, tanto…

    • 13 de Julho de 2020

    O refinanciamento de dívida como direito do empregado

    O refinanciamento de dívida como direito do empregado

    A pandemia do novo coronavírus afetou substancialmente diversos trabalhadores, sendo que milhares perderam seus empregos. Diante dessa realidade, várias medidas tiveram que ser adotadas, algumas das quais geram divergência significativa. Uma das opções legislativas aptas…

    • 12 de Julho de 2020

    Nova lei de abuso de autoridade: novo conceito jurídico de dia e noite?

    Nova lei de abuso de autoridade: novo conceito jurídico de dia e noite?

    Em estudos da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019), no contexto de obra que se pretende lançar em coautoria com o amigo Fábio Nakaharada, oficial da briosa Polícia Militar do Estado de…

    • 11 de Julho de 2020

    BPMN

    BPMN

    Olá, Concurseiro! Dando sequência a nossa abordagem sobre Gerenciamento de Processos de Negócios (BPM) e como essa disciplina é abordada nos certames, a qual iniciei com meu post sobre o Guia CBOK (https://blog.grancursosonline.com.br/bpm-cbok-v3-0/) e continuei…

    • 11 de Julho de 2020

    Audiência por videoconferência: o “novo normal” ou o “velho normal” agora valorizado?

    Gran Cursos Jurídico

    Audiência por videoconferência: o “novo normal” ou o “velho normal” agora valorizado?

    O tema das audiências e sessões de julgamento por videoconferência parece simples do ponto de vista jurídico, mas o tema, na prática, desperta e acirra a discussão sobre a validade ou não desta “nova” forma…

    • 10 de Julho de 2020

    A inviabilidade legal do fato do príncipe diante da pandemia

    A inviabilidade legal do fato do príncipe diante da pandemia

    A paralisação de diversas atividades em virtude da pandemia do novo coronavírus gerou uma série de debates sobre a possibilidade de se enquadrar a extinção dos contratos de trabalho com base no fato do príncipe…

    • 9 de Julho de 2020

    A doação de alimentos excedentes

    A doação de alimentos excedentes

    Recentemente, foi publicada a Lei 14.016/2020 que regulou a doação de alimentos e refeições excedentes e ainda próprias ao consumo humano. Os produtos devem estar dentro do prazo de validade, com as devidas propriedades nutricionais…

    • 7 de Julho de 2020

    Editoriais