Artigos

    Poder disciplinar compartilhado nas relações de trabalho e a eficácia diagonal dos direitos fundamentais

    Gran Cursos Jurídico

    Poder disciplinar compartilhado nas relações de trabalho e a eficácia diagonal dos direitos fundamentais

    A Constituição da República de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV, estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os…

    • 21 de Janeiro de 2020

    Edital de concurso equivale a previsão de dedicação exclusiva para cargo de advogado

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    Edital de concurso equivale a previsão de dedicação exclusiva para cargo de advogado

    O advogado empregado possui jornada especial de quatro horas diárias e vinte horas semanais, exceto se houver norma coletiva em sentido diverso ou dedicação exclusiva, conforme art. 20, caput, da Lei 8.906/94: “Art. 20. A…

    • 21 de Janeiro de 2020

    A desimportância de quase tudo

    A desimportância de quase tudo

    “A sabedoria da vida consiste em eliminar o que não é essencial.” – Lin Yutang (1895-1976), escritor chinês Quem me conhece sabe que sou fã de Gary Vaynerchuck, empreendedor norte-americano e autor de numerosas frases…

    • 20 de Janeiro de 2020

    Que tipo de trabalhador pode ser contratado na modalidade contratual “Verde e Amarelo”?

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    Que tipo de trabalhador pode ser contratado na modalidade contratual “Verde e Amarelo”?

    É fato notório a publicação da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a chamada MP do Contrato Verde-Amarelo, que teve como objetivos a criação e instituição do Contrato de Trabalho Verde…

    • 20 de Janeiro de 2020

    A interrupção das férias por alguns dias autoriza o pagamento dobrado do período integral

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    A interrupção das férias por alguns dias autoriza o pagamento dobrado do período integral

    As férias possuem diversas finalidades, abrangendo a higidez física e mental, além de permitir um maior convívio social e a dedicação mais profunda a atividades de interesse particular. Nesse contexto, a continuidade do período de…

    • 19 de Janeiro de 2020

    Notas gerais sobre o IRDR e o não cabimento de RO para atacar decisão de TRT que não admite tal incidente

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    Notas gerais sobre o IRDR e o não cabimento de RO para atacar decisão de TRT que não admite tal incidente

    O Código de Processo Civil em vigor inaugurou no Brasil um microssistema específico para casos repetitivos, fruto de uma realidade marcada pela massificação e padronização dos conflitos. Dentre os instrumentos desse microssistema, pode-se mencionar o…

    • 19 de Janeiro de 2020

    Vantagem coletiva não pode ser deferida de ofício na homologação judicial de negociação coletiva

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    Vantagem coletiva não pode ser deferida de ofício na homologação judicial de negociação coletiva

    No dissídio coletivo de trabalho, é possível que as partes (suscitante e suscitado) atinjam um consenso sobre as normas que regerão as relações entre trabalhadores e empregadores/empregador. A conciliação deve ser incentivada, conforme se infere…

    • 18 de Janeiro de 2020

    Por que a carreira diplomática é diferenciada?

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    Por que a carreira diplomática é diferenciada?

    Às vezes me deparo com a notícia de que um(a) diplomata pediu exoneração. A frequência com que vi isso ocorrer nos últimos 20 anos (tenho, já, uma certa rodagem), pode ser contada nos dedos das…

    • 17 de Janeiro de 2020

    Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista

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    Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista

    Ao estudarmos a tipicidade no Direito Penal Militar, tem-se no art. 9º do Código Penal Militar dispositivo de fundamental importância para distinguir o crime comum do crime militar, particularmente nos casos em que uma conduta…

    • 16 de Janeiro de 2020

    Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista

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    Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista

    No Processo do Trabalho, o ordenamento passou a exigir, após a reforma trabalhista, que a petição inicial indicasse o valor de cada pedido, inclusive no procedimento ordinário. Veja o disposto no art. 840, § 1º…

    • 16 de Janeiro de 2020

    Editoriais