Jurídico

    Concurso Polícia Civil SE: Lei altera funcionamento da corporação! VEJA!

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    Concurso Polícia Civil SE: Lei altera funcionamento da corporação! VEJA!

    Atenção, concurseiro! De olho no concurso Polícia Civil SE? Temos novidade! O governo do estado sancionou a Lei 8786/2020, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Dentre as…

    • 9 de Novembro de 2020

    Revista íntima e lei estadual

    Revista íntima e lei estadual

    A revista íntima é aquela em que ocorre desnudamento ou apalpamento. Alguns empregadores utilizavam essa forma como maneira de controlar perdas de produtos. No Direito do Trabalho, ela, como regra quase que absoluta, é proibida…

    • 8 de Novembro de 2020

    Concurso SEAP RJ: Lei sancionada autoriza convocar aprovados

    Concurso SEAP RJ: Lei sancionada autoriza convocar aprovados

    Atenção, aprovados do concurso SEAP RJ! A Lei que autoriza as convocações dos aprovados do concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP RJ realizados nos anos…

    • 6 de Novembro de 2020

    Lei 13718: as modificações que ela traz para os crimes de importunação sexual!

    Lei 13718: as modificações que ela traz para os crimes de importunação sexual!

    A Lei 13718 alterou o Decreto-Lei 2848, de 1940, modificando a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual, aumentando penas para esses delitos e reconhecendo legislativamente os crimes de importunação sexual e…

    • 5 de Novembro de 2020

    Concursos AM: Lei assegura 20% das vagas para candidatos PCD

    Concursos AM: Lei assegura 20% das vagas para candidatos PCD

    Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas desta quinta-feira (05/11) a Lei nº. 5.295, de 28 de outubro de 2020. A Lei altera o inciso VI do artigo 7º da Lei nº. 4.605…

    • 5 de Novembro de 2020

    Lei Orgânica da Assistência Social: veja os principais pontos da Lei 8742!

    Lei Orgânica da Assistência Social: veja os principais pontos da Lei 8742!

    A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742) assegura que a assistência social deve ser direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma Política de Seguridade Social não contributiva. Com ela, as necessidades básicas…

    • 5 de Novembro de 2020

    Lei orgânica: entenda o que é

    Lei orgânica: entenda o que é

    Lei orgânica: entenda o que é A Lei Orgânica pode ser comparada a uma “constituição” do município, ou seja, um conjunto de normas de extrema importância para a política e o funcionamento daquele local. Por…

    • 4 de Novembro de 2020

    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

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    Diretrizes do SUS: Princípios e conceitos

    O SUS fornece planos de saúde pública desde 1988, sendo administrado pela constituição brasileira e se concentrando principalmente na universalidade, planos abrangentes e equidade em relação ao sistema de saúde. É um sistema de saúde…

    • 2 de Novembro de 2020

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

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    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

    Polêmica é a previsão típica do art. 324 do CPM à luz do princípio da legalidade, torneado pelo art. 1º do mesmo Código, mas, principalmente, pelo inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal: “não…

    • 1 de Novembro de 2020

    Lei 12016: saiba tudo sobre a Lei do Mandado de Segurança

    Lei 12016: saiba tudo sobre a Lei do Mandado de Segurança

    A Lei 12016, ou Lei do Mandado de Segurança, é um tema importante e pode estar presente em questões dos concursos. Por isso, é fundamental conhecê-la, para evitar perder pontos nas avaliações. De acordo com…

    • 1 de Novembro de 2020

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