Jurídico

    Concursos RJ: Lei assegura direitos de PCD em certames! VEJA!

    Concursos RJ: Lei assegura direitos de PCD em certames! VEJA!

    Atenção! Alteração nos concursos RJ. Segundo a Lei 9067/2020, publicada em 27 de outubro, a pessoa com deficiência aprovada em concurso público não pode ser declara incompatível com o cargo antes de fazer o estágio…

    • 28 de Outubro de 2020

    Lei de Ação Popular: entenda mais sobre a peça aqui

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    Lei de Ação Popular: entenda mais sobre a peça aqui

    De acordo com a Lei de Ação Popular (Lei 4.717/65), qualquer cidadão brasileiro pode mover uma ação com objetivo de combater atos lesivos ao patrimônio público de maneira gratuita. Ela envolve direitos políticos, portanto, é…

    • 24 de Outubro de 2020

    Concurso PC RN: Lei define etapas da seleção! VEJA!

    Concurso PC RN: Lei define etapas da seleção! VEJA!

    A governadora do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar 673/2020, que altera Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (concurso PC RN). Segundo o texto, o…

    • 21 de Outubro de 2020

    Concurso PC RN: Lei orgânica é aprovada em plenário!

    Gran Cursos Policial

    Concurso PC RN: Lei orgânica é aprovada em plenário!

    Atenção, concurseiros! Uma excelente notícia para você que irá fazer o Concurso PC RN. O projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi aprovado nesta terça-feira…

    • 20 de Outubro de 2020

    Lei 8.987: saiba os principais pontos da Lei de Concessões!

    Lei 8.987: saiba os principais pontos da Lei de Concessões!

    Se você se deparou com alguma dúvida a respeito do estudo sobre a Constituição Federal e as leis que geralmente são cobradas nas provas de concurso, neste artigo iremos te apresentar, de forma simples e…

    • 20 de Outubro de 2020

    Concurso PC RN: Alteração da Lei Orgânica vai a plenário

    Gran Cursos Policial

    Concurso PC RN: Alteração da Lei Orgânica vai a plenário

    A presidente da Associação dos Delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol RN), Taís Aires, publicou um vídeo no perfil da instituição agradecendo o empenho pela aprovação nas comissões da Lei Orgânica…

    • 16 de Outubro de 2020

    Lei 4886/65: Lei de Representação Comercial! Saiba mais!

    Lei 4886/65: Lei de Representação Comercial! Saiba mais!

    A profissão de representante comercial autônomo é regulamentada no Brasil pela Lei 4886/65, que dispõe sobre direitos, deveres e garantias desse tipo de trabalho no país. Confira neste artigo os aspectos principais desta norma e…

    • 16 de Outubro de 2020

    Revisão periódica da prisão preventiva, lei anticrime e o (polêmico) entendimento do STJ sobre o tema.

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    Revisão periódica da prisão preventiva, lei anticrime e o (polêmico) entendimento do STJ sobre o tema.

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um tema extremamente polêmico e que vem movimentando a doutrina e a jurisprudência acerca de novidades inseridas no ordenamento jurídico pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Refiro-me à…

    • 25 de Setembro de 2020

    Concurso MP RS: Lei cria 381 cargos! Inicial de até R$ 7 mil! Veja

    Concurso MP RS: Lei cria 381 cargos! Inicial de até R$ 7 mil! Veja

    O governo do Rio Grande do Sul sancionou uma lei estadual que cria mais 381 cargos para analistas e técnicos do Ministério Público Estadual do Rio Grand do Sul. O documento assinado pelo governador e…

    • 22 de Setembro de 2020

    Crime do art.89 da lei de licitações e a jurisprudência do STF

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    Crime do art.89 da lei de licitações e a jurisprudência do STF

    Olá pessoal, tudo certinho? O tema envolvendo Licitações é muito mais estudado para provas de Direito Administrativo, mas não pode ser negligenciado em concursos cujo edital prevê em seu programa os chamados crimes de licitação…

    • 21 de Setembro de 2020

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