Jurídico

    Entenda a Lei de segurança nacional e crimes militares!

    Entenda a Lei de segurança nacional e crimes militares!

    Como todos sabem, o Código Penal Militar é datado de 1969 (21 de outubro) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1970. Seu surgimento no universo jurídico ocorreu em período em que vigia…

    • 5 de Maio de 2020

    Concurso FCG PA: lei altera a estrutura organizacional. Confira

    Gran Cursos Educação

    Concurso FCG PA: lei altera a estrutura organizacional. Confira

    Nesta segunda-feira (4), o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou a lei n° 9.044, de 29 de abril de 2020, que altera a a organização da Fundação Carlos Gomes. O documento traz uma…

    • 5 de Maio de 2020

    STF decide: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”.

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    STF decide: “É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”.

    O STF, ao julgar o RE 654833, o qual teve reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada (tema 999) decidiu, por maioria, firmar a seguinte tese: “É imprescritível a pretensão de reparação…

    • 29 de Abril de 2020

    Confira como estudar a lei seca para concursos!

    Confira como estudar a lei seca para concursos!

    O estudo da lei é um tema muito importante na sua preparação para o concurso público. Ler a lei pode ser o diferencial entre sua aprovação ou reprovação. Vale lembrar que a lei é a…

    • 24 de Abril de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 116, CP.

    Gran Cursos Jurídico

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 116, CP.

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as inovações promovidas pelo “Pacote Anticrime” em relação ao art. 116, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados no CP…

    • 6 de Abril de 2020

    Fato do príncipe: considerações sobre o assunto

    Fato do príncipe: considerações sobre o assunto

    Imagine a seguinte situação hipotética: um contrato de prestação de serviços de empresa de coleta de lixo urbano foi rescindido unilateralmente pelo Município, alegando interesse público, já que o serviço passaria a ser prestado por…

    • 18 de Março de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no art. 75, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos no CP…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Fixada em Lei nova tabela salarial de militares gaúchos! Veja!

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    Fixada em Lei nova tabela salarial de militares gaúchos! Veja!

    A remuneração dos militares estaduais do Rio Grande do Sul foi fixada pela Lei Complementar 15.454/2020 — sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Leite, ontem (17) —, seguindo tabela gradativa e hierárquica da corporação. As…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 51, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 51, CP.

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no 51 do Código Penal (CP). A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos…

    • 5 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei 13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.

    Prof. M.Sc. Adriano Barbosa Delegado de Polícia Federal Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal   I – Introdução   O Direito é dinâmico ele evolui e se aperfeiçoa constantemente. Essa evolução e aperfeiçoamento…

    • 29 de Janeiro de 2020

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