Jurídico

    Constituição Federal de 1988: Questões comentadas por alternativa – PARTE 3

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    Constituição Federal de 1988: Questões comentadas por alternativa – PARTE 3

    Uma das melhores formas de estudar é através de questões de provas! Neste artigo, trago questões da nossa Carta Magna comentadas item a item! Aproveitem. (FUMARC/2018/PC-MG) Para assegurar a garantia do direito social à saúde…

    • 12 de Abril de 2019

    Lei n.13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares!

    Lei n.13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares!

    1. Introdução Nas recentes alterações legislativas do Direito Castrense, os anos de 2017 e 2018 foram pródigos. Primeiro, conheceu-se uma importante ampliação do conceito de crime militar e a redefinição, em alguns casos, de competência…

    • 26 de Março de 2019

    É sancionada por Bolsonaro a Lei Nº 13.810

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    É sancionada por Bolsonaro a Lei Nº 13.810

    CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e…

    • 14 de Março de 2019

    Concurso Prefeitura de Parnamirim RN: Saiu edital! 810 vagas!

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    Concurso Prefeitura de Parnamirim RN: Saiu edital! 810 vagas!

    Concurso Prefeitura de Parnamirim RN oferece vagas para diversas áreas. Foi publicado o edital de concurso da Prefeitura Municipal de Parnamirim (concurso Prefeitura de Parnamirim), no estado do Rio Grande do Norte, com oferta de…

    • 27 de Fevereiro de 2019

    Portar arma de fogo desmuniciada configura crime?

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    Portar arma de fogo desmuniciada configura crime?

    Atualmente, a circunstância de estar a arma desmuniciada é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo. Caso o candidato seja questionado sobre a evolução jurisprudencial acerca do assunto em…

    • 21 de Fevereiro de 2019

    Crimes previstos no CDC

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    Crimes previstos no CDC

    Rege o art. 63 do CDC: Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e…

    • 7 de Fevereiro de 2019

    Apontamentos sobre extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

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    Apontamentos sobre extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

    Segundo Kiyoshi Harada (2009), os crimes de sonegação fiscal definidos na Lei n. 4.729/1965 deram lugar aos chamados crimes contra a ordem tributária, definidos na Lei n. 8.137/1990. Inquérito Policial Conforme a jurisprudência e a…

    • 24 de Janeiro de 2019

    A questão da competência dos juizados especiais criminais federais

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    A questão da competência dos juizados especiais criminais federais

    Infração penal é gênero da qual são espécies crime e contravenção penal. Tal diferença foi estipulada pela Lei de introdução ao Código Penal, Decreto-Lei n. 3.914, de 9 de dezembro de 1941, que considera crime…

    • 27 de Dezembro de 2018

    Identificação Criminal

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    Identificação Criminal

    Introdução A identificação criminal é composta pela identificação datiloscópica (coleta de impressões digitais), conhecida nos meios policiais como “tocar piano”, e pela identificação fotográfica. O processo datiloscópico e o processo fotográfico serão juntados aos autos…

    • 14 de Dezembro de 2018

     O Direito Penal Brasileiro e o histórico no combate ao Crime Organizado

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     O Direito Penal Brasileiro e o histórico no combate ao Crime Organizado

    O Direito Penal Brasileiro e o histórico no combate ao Crime Organizado A Lei n. 9034/1995 (revogada expressamente pela Lei n. 12.850/2013) dispunha, dentre outros, sobre meios para obtenção de prova quando as investigações envolvessem…

    • 10 de Dezembro de 2018

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