Pós-Graduação em Direito Militar: conheça o curso!

A Pós-Graduação em Direito Militar pode auxiliar tanto membros da carreira jurídica como servidores militares, concedendo pleno entendimento e domínio do ordenamento jurídico militar. Saiba mais!

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19/07/2022 | 16:58 Atualizado há 20 dias

Você sabia que os servidores militares estão sujeitos a um ordenamento jurídico específico? Aplicável tanto aos membros das Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica) quanto Forças Auxiliares (Polícia e Corpo de Bombeiros Militares Estaduais), esse conjunto específico de Direitos e Deveres compõe o Direito Militar. Para que possa atuar de maneira qualificada no mercado de trabalho, o profissional deve conhecer toda a legislação específica, bem como as atualizações realizadas neste segmento. É aí que entra a Pós-Graduação em Direito Militar. 

Ministrada 100% EAD e reconhecida pelo MEC, a Pós-Graduação em Direito Militar da Gran Cursos Pós-Graduação foi pensada para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, integrantes das Forças Armadas, Policiais Militares, Bombeiros Militares e servidores públicos; além de advogados e outros interessados que buscam se tornar especialistas em Direito Militar. Acompanhe o artigo para saber mais!

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Pós-Graduação em Direito Militar: faça seu curso com desconto!

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Pós-Graduação em Direito Militar: O que é Direito Militar?

Também chamado de Direito Castraense, o Direito Militar tem suas raízes nas diretrizes de regulamentação das antigas legiões do Império Romano. Transitando entre o Direito Administrativo e Penal, reúne uma série de dispositivos legais próprios, encarregados de regulamentar o trabalho dessa classe especial de servidores. Assim, dentre os principais dispositivos legais específicos do Direito Militar, estão:

  • Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80)
  • Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64)
  • Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/69)
  • Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/02)
  • Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69)

Por que os militares possuem um ordenamento jurídico específico?

A justificativa por trás da necessidade de um ordenamento jurídico específico para os militares está nas particularidades desse tipo de serviço, que se distingue bastante do exercido por outros servidores do âmbito civil. Uma grande diferença, por exemplo, está no Artigo 31 do Estatuto dos Militares que especifica: “A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida.”

Além disso, outros deveres específicos dos membros das forças militares (contidos no artigo 31 do Estatuto dos Militares), são:

  • o culto aos Símbolos Nacionais;
  • a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
  • a disciplina e o respeito à hierarquia;
  • o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e
  • a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

Como observam-se deveres distintos, também infere-se a necessidade de direitos específicos, assim a necessidade do Direito Militar e de especialistas conquistando a Pós-Graduação em Direito Militar.

Pós-Graduação em Direito Militar: por que fazer?

Confira abaixo as principais razões para conquistar hoje mesmo sua Pós-Graduação em Direito Militar com a Gran Cursos Pós-Graduação:

1. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: muitas oportunidades de trabalho

De acordo com o levantamento realizado pela GFP Index em 2022, o Brasil ocupa a 10° posição como país de maior poderio militar do mundo, contabilizando cerca de 360 mil militares na ativa. Cada um desses servidores é regido pelas diretrizes do Direito Militar, necessitando de representação especializada em casos de cunho Administrativo ou Penal.

Apesar do amplo mercado de atuação, o Direito Militar não é uma vertente tão procurada pelos advogados (por ser tão específica), resultando em um cenário extremamente próspero para a construção de uma carreira especializada. Afinal, a saturação no segmento de Direito Militar é consideravelmente menor. Por fim, o especialista que conquista uma Pós-Graduação em Direito Militar é muito requisitado tanto no setor público quanto no setor privado.

2. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: salários altos

De acordo com o levantamento do site de vagas Glassdoor, a faixa salarial para advogados especialistas em Direito militar, fica em torno de:

  • Exército: entre R$8.000 e R$11.950 mensais.
  • Marinha: entre R$8.749 e R$9.444.
  • Aeronáutica: entre R$ 12.033 e R$ 12.893.

Além disso, o especialista também pode utilizar os conhecimentos obtidos na Pós-Graduação em Direito Militar para atuar em outras funções públicas do poder Judiciário, como é o caso do Juiz Militar. Para esses casos, os salários podem chegar a até R$ 30 mil reais mensais.

Se você já é servidor público, a conquista de uma Pós-Graduação em Direito Militar pode contribuir com aumentos permanentes à sua remuneração mensal, por meio do Adicional de Qualificação ou Retribuição por Titulação. 

Conheça as vantagens de conquistar uma especialização como servidor! 

3. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: compreender mais sobre o serviço militar

Conhecer o Direito Militar também é essencial para os próprios servidores, que podem operar com mais segurança dentro do seu ordenamento jurídico. Assim, se você é militar e gostaria de se aprofundar na legislação específica do seu cargo, a Pós-Graduação em Direito Militar também é extremamente recomendada para você!

Entenda mais sobre as condições específicas de aposentadoria, como são realizados os cálculos para remuneração, como funcionam pensões, assistência médico-hospitalar, porte de arma, promoções e muitos outros pontos essenciais na Pós-Graduação em Direito Militar.

4. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: manter-se atualizado

Como qualquer ramo jurídico, o Direito Militar está em constante atualização. Em 2019, por exemplo, com a Lei 13.954, foi aumentada de 30 para 35 anos a quantidade mínima de serviço para que o militar passe para a inatividade. Já em 2021 aconteceu a Reforma Militar, a partir da publicação do Decreto Nº 10.750. É possível ficar por dentro de todas essas atualizações e as suas repercussões na realidade dos militares ao cursar a Pós-Graduação em Direito Militar.

5. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: conquistar o seu diferencial no mercado de trabalho

Não é segredo que o mercado de trabalho está cada mais competitivo. Nesse contexto, os novos profissionais de destaque não são aqueles que garantiram uma graduação e sim os pós-graduados, especialistas em segmentos específicos. A Pós-Graduação em Direito Militar pode trazer a atenção dos recrutadores para o seu currículo, além de ser capaz de direcionar a sua carreira para um tipo de atuação específica.

Para isso, busque sempre cursos de especialização devidamente reconhecidos pelo MEC, como é o caso da Gran Cursos Pós-Graduação em Direito Militar!

6. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: ajuda na conquista do cargo público

A Prova de Títulos é uma etapa cada vez mais presente em concursos públicos. Por meio dela, o candidato é capaz de conquistar pontos adicionais que fazem toda a diferença na classificação final. A Gran Cursos Pós-Graduação em Direito Militar poderá ser contabilizada na maioria das seleções, além de poder ser concluída mais rapidamente: conclua o seu curso entre 6 a 18 meses! 

Ainda tem mais vantagem: em alguns casos, a Pós-Graduação em Direito Militar pode ser contabilizada como tempo de Atividade Jurídica, um pré-requisito para assumir muitos cargos na carreira jurídica.

7. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: conteúdo programático objetivo e completo

Na Gran Cursos Pós-Graduação em Direito Militar, o conteúdo programático é objetivo sem deixar as matérias mais importantes de lado. Veja abaixo a relação completa de disciplinas por módulo:

Módulo Matérias
I Direito Constitucional
Direito Administrativo
Lei de Organização Judiciária Militar (LOJ MU)
Ministério Público e Ministério Público Militar
Crime Militar I
II Crime Militar II
Direito Penal Militar (Parte Geral)
Direito Constitucional Militar
Direito Administrativo Militar
Polícia Judiciária Militar
Direito Processual Militar I
Direitos Humanos
III Direito Internacional Penal
Crime Militar III
Direito Processual Militar II
Medidas Cautelares no CPPM
Direito Internacional Humanitário

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8. Por que fazer pós-graduação em Direito Militar: cabe no seu bolso e na sua rotina

Além de ser ministrada no modelo 100% EAD, a Gran Cursos Pós-Graduação em Direito Militar também apresenta um calendário flexível de avaliações: ou seja, você poderá assistir às aulas e realizar as avaliações quando preferir, de acordo com a sua disponibilidade. A única limitação é respeitar o período máximo de 18 meses para a conclusão do seu curso.

O TCC também é opcional, permitindo que o aluno decida se a formulação desse tipo de trabalho é interessante ou não, considerando seus objetivos acadêmicos e profissionais.

Por fim, a Gran Cursos Pós-Graduação disponibiliza uma série de cupons de desconto em sua plataforma, aplicáveis no valor de todo o curso em diferentes casos como: alunos do Gran, alunos da Pós, ex e novos alunos.

Saiba mais sobre os cupons de desconto da Gran Cursos Pós-Graduação! 

Pós-Graduação em Direito Militar: conheça o curso!

Ao longo do conteúdo você pôde conhecer um pouco mais sobre a Pós-Graduação em Direito Militar. Conheça ainda mais detalhes com a transmissão realizada pelo coordenador do curso Leandro Antunes abaixo!

 


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