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    Pedro Coelho

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    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…

    • 26 de Maio de 2021

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar um pouco sobre (mais) um problema do ponto de vista prático legado pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), desta feita relacionado à execução penal…

    • 26 de Maio de 2021

    O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.

    O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena efetivamente cumprida.

    Olá pessoal, tudo certo? A 6ª Turma do STJ nos brindou com uma interessantíssima decisão no último dia 27 de abril de 2021, ao julgar o HC 657.382/SC[1], de relatoria…

    • 20 de Maio de 2021

    Gestantes ou mães de criança reincidentes criminalmente têm direito à prisão domiciliar? Isso aqui SERÁ questão e pegadinha de prova!

    Gestantes ou mães de criança reincidentes criminalmente têm direito à prisão domiciliar? Isso aqui SERÁ questão e pegadinha de prova!

    Olá pessoal, tudo certo? Sem dúvida alguma, dentro do tema prisão cautelar, um aspecto que vem sendo cada vez mais cobrado em provas é o da PRISÃO DOMICILIAR, encapsulada no…

    • 20 de Maio de 2021

    IRDR E O PROCESSO PENAL: Até quando deve durar a suspensão dos processos determinada pelo Relator?

    IRDR E O PROCESSO PENAL: Até quando deve durar a suspensão dos processos determinada pelo Relator?

    Olá pessoal, tudo certo? O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) passou a ser tratado no ordenamento jurídico pátrio a partir do Código de Processo Civil de 2015. Entretanto…

    • 14 de Maio de 2021

    Mandado de busca e apreensão precisa detalhar documento a ser apreendido? E se ele for de natureza sigilosa?

    Mandado de busca e apreensão precisa detalhar documento a ser apreendido? E se ele for de natureza sigilosa?

    Olá pessoal, tudo certo? No último dia 27 de abril de 2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deliberou no sentido de “inexistir exigência legal de que o…

    • 14 de Maio de 2021

    Alteração de entendimento no STJ: o reconhecimento de pessoas feito pela vítima durante a investigação criminal sem observância da regra do art. 226 do CPP não se revela evidência segura da autoria delitiva.

    Alteração de entendimento no STJ: o reconhecimento de pessoas feito pela vítima durante a investigação criminal sem observância da regra do art. 226 do CPP não se revela evidência segura da autoria delitiva.

    Olá pessoal, tudo certo? Falaremos hoje acerca de um tema importantíssimo e que vem sendo alterado pelas Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça. Refiro-me ao rigor da observância dos…

    • 7 de Maio de 2021

    Exame Criminológico: Uma elucidativa e didática decisão do STJ.

    Exame Criminológico: Uma elucidativa e didática decisão do STJ.

    Olá pessoal, tudo certo? No texto de hoje vamos falar um pouco sobre esse importante instituto que despenca em provas e ainda hoje suscita dúvidas nos estudantes. Refiro-me, naturalmente, ao…

    • 7 de Maio de 2021

    Chip De Telefone Celular Em Presídio: “Dois Pesos, Duas Medidas”?

    Chip De Telefone Celular Em Presídio: “Dois Pesos, Duas Medidas”?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre a recentíssima decisão exarada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do HC 619.776/DF, à unanimidade, realizado no último dia…

    • 30 de Abril de 2021

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