Artigos

    Sistema especial de inclusão previdenciária: você sabe o que é?

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    Sistema especial de inclusão previdenciária: você sabe o que é?

    Vamos aprender um pouco mais sobre Direito Previdenciário? Hoje trago para vocês a lembrança de um sistema previdenciário à parte, digamos, especialmente criado pelo Constituinte Derivado para atender ao princípio da universalidade da cobertura e…

    • 2 de Outubro de 2020

    Agência de Inteligência de Segurança Pública pode ajudar em investigação criminal? – Entenda o (polêmico) caso recém apreciado pelo STJ.

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    Agência de Inteligência de Segurança Pública pode ajudar em investigação criminal? – Entenda o (polêmico) caso recém apreciado pelo STJ.

    Hoje vamos analisar as peculiaridades de uma decisão exarada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fora publicada em diário oficial no último dia 25 de agosto e que fora veiculada também no…

    • 2 de Outubro de 2020

    A simples alegação de dependência química enseja a realização de exame toxicológico no processo penal?

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    A simples alegação de dependência química enseja a realização de exame toxicológico no processo penal?

    Hoje falaremos de um tema que pode ser explorado pelo seu examinador visando a confundir o candidato, seja em provas objetivas, como também em provas práticas. Pensemos em um caso hipotético. João está sendo acusado…

    • 2 de Outubro de 2020

    Jornada de trabalho e cursos facultativos

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    Jornada de trabalho e cursos facultativos

    No ordenamento brasileiro, o tempo à disposição do empregador é computado como jornada de trabalho, por força do art. 4º, caput, da CLT: “Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que…

    • 1 de Outubro de 2020

    Competência material para julgar os representantes comerciais autônomos

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    Competência material para julgar os representantes comerciais autônomos

    O art. 39 da Lei 4.886/65 prevê a competência da Justiça Comum para as lides entre representante comercial autônomo e representado: “Art. 39. Para julgamento das controvérsias que surgirem entre representante e representado é competente…

    • 1 de Outubro de 2020

    Pensão de ex-governadores na mira do STF

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    Pensão de ex-governadores na mira do STF

    Salve salve Gran Guerreiros(as):   Em se tratando de Direito Previdenciário, o radar jurisprudencial tem de estar sempre ligado. Muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são tomadas em Plenário Virtual, ou seja, sem a…

    • 30 de Setembro de 2020

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

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    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Como todos sabem, o Ministério Público Militar, por seu Conselho Superior, ainda antes da Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), publicou a Resolução n. 101, em que, especificamente no art. 18, assimilava o Acordo de Não…

    • 30 de Setembro de 2020

    Improbidade administrativa e perda do cargo atual

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    Improbidade administrativa e perda do cargo atual

    O reconhecimento de improbidade administrativa permite a aplicação de pena perda do cargo público para aquele que comete improbidade administrativa, na forma do art. 12 da Lei 8.429/92: “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis…

    • 30 de Setembro de 2020

    Afastamento do trabalho por violência doméstica e pagamento de salário/benefício previdenciário

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    Afastamento do trabalho por violência doméstica e pagamento de salário/benefício previdenciário

    A Lei 11.340/06 foi criada para combater a violência doméstica que, infelizmente, revela-se muito comum. Uma das medidas protetivas, muitas vezes extremamente necessária, é o afastamento da empregada do local de trabalho por até 6…

    • 30 de Setembro de 2020

    Data Warehouse (DW)

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    Data Warehouse (DW)

    Dando continuidade à nossa série de artigos sobre os tópicos de Análise de Dados e Informações, iremos conversar agora sobre as principais estruturas de armazenamento de um processo de Business Intelligence (BI), que são os…

    • 30 de Setembro de 2020

    Editoriais