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Atuação do Juízo ad quem no julgamento da apelação em sede de Tribunal do Júri na hipótese do art. 593, III, d, do CPP! Recente e importante decisão do STJ!
As oportunidades da residência em oncologia para o farmacêutico.
Lei 14.129/2021 – Capítulos VII e VIII
Lei 14.155/2021 tem aplicação imediata, inclusive para fatos anteriores a sua vigência!
3ª Seção confere importante interpretação acerca da REINCIDÊNCIA mencionada no art. 44, § 3º, do Código Penal! Isso vai cair na sua prova!
Imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros e direitos humanos
Quebrando hábitos ruins
Agravo interno e multa no Processo do Trabalho
Concurso Banco do Brasil: 12 dicas para a reta final
Compare-se menos, inspire-se mais