Artigos

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Gran Cursos Jurídico

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

    Como todos sabem, o Ministério Público Militar, por seu Conselho Superior, ainda antes da Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), publicou a Resolução n. 101, em que, especificamente no art. 18, assimilava o Acordo de Não…

    • 30 de Setembro de 2020

    Improbidade administrativa e perda do cargo atual

    Gran Cursos Jurídico

    Improbidade administrativa e perda do cargo atual

    O reconhecimento de improbidade administrativa permite a aplicação de pena perda do cargo público para aquele que comete improbidade administrativa, na forma do art. 12 da Lei 8.429/92: “Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis…

    • 30 de Setembro de 2020

    Afastamento do trabalho por violência doméstica e pagamento de salário/benefício previdenciário

    Gran Cursos Jurídico

    Afastamento do trabalho por violência doméstica e pagamento de salário/benefício previdenciário

    A Lei 11.340/06 foi criada para combater a violência doméstica que, infelizmente, revela-se muito comum. Uma das medidas protetivas, muitas vezes extremamente necessária, é o afastamento da empregada do local de trabalho por até 6…

    • 30 de Setembro de 2020

    Data Warehouse (DW)

    Gran Cursos TI

    Data Warehouse (DW)

    Dando continuidade à nossa série de artigos sobre os tópicos de Análise de Dados e Informações, iremos conversar agora sobre as principais estruturas de armazenamento de um processo de Business Intelligence (BI), que são os…

    • 30 de Setembro de 2020

    A arte de viver

    A arte de viver

    “Primeiro, diga a si mesmo o que você deveria ser; depois, faça o que tem de fazer.” – Epiteto (50 d.C. – 135 d.C.), filósofo grego estoico A palavra “arte” vem do latim ars, que…

    • 28 de Setembro de 2020

    Dissídio Coletivo e comum acordo

    Gran Cursos Jurídico

    Dissídio Coletivo e comum acordo

    A Emenda Constitucional 45/2004 introduziu uma nova redação no art. 114, § 2º da Constituição Federal ao tratar do dissídio coletivo da natureza econômica: “Art. 114 (…) § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação…

    • 28 de Setembro de 2020

    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

    Gran Cursos Jurídico

    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

    Tema de grande complexidade é a aferição do juízo competente para processar e julgar os crimes militares diante da prática por algumas autoridades, detendo-nos neste raciocínio ao caso do membro do Ministério Público da União…

    • 27 de Setembro de 2020

    Revisão periódica da prisão preventiva, lei anticrime e o (polêmico) entendimento do STJ sobre o tema.

    Gran Cursos Jurídico

    Revisão periódica da prisão preventiva, lei anticrime e o (polêmico) entendimento do STJ sobre o tema.

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje falaremos sobre um tema extremamente polêmico e que vem movimentando a doutrina e a jurisprudência acerca de novidades inseridas no ordenamento jurídico pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Refiro-me à…

    • 25 de Setembro de 2020

    Exceção de romeu e julieta no Direito Penal brasileiro

    Gran Cursos Jurídico

    Exceção de romeu e julieta no Direito Penal brasileiro

    Olá pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre um tema extremamente interessante e que envolve aspectos doutrinários, nomenclatura, jurisprudência e, claro, polêmica. Com a finalidade de contextualizá-los, é imprescindível rememorar que a Lei nº 12.015/09…

    • 25 de Setembro de 2020

    Ausência de colete à prova de balas e dano moral

    Gran Cursos Jurídico

    Ausência de colete à prova de balas e dano moral

    O fornecimento de equipamento de proteção individual cuida de obrigação legal. Trata-se de uma das normas de segurança do trabalho à qual qualquer empregador está vinculado: “Art. 157 – Cabe às empresas I – cumprir…

    • 24 de Setembro de 2020

    Editoriais