Artigos

    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

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    O que caracteriza a relação jurídico-administrativa para fins de competência da Justiça Comum?

    Os únicos dois casos em que a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal entendem ser da competência da Justiça Comum se caracterizam quando o substrato fático revela contratação temporária…

    • 28 de Agosto de 2020

    Reconhecimento de inimputabilidade penal depende de incidente de insanidade mental?

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    Reconhecimento de inimputabilidade penal depende de incidente de insanidade mental?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos tratar de uma decisão interessantíssima e que aparecerá nas próximas provas de direito penal e processual penal, da lavra da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, exarada no…

    • 28 de Agosto de 2020

    Ações penal no crime de estelionato e a lei anticrime: Divergência entre as turmas do STJ.

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    Ações penal no crime de estelionato e a lei anticrime: Divergência entre as turmas do STJ.

    Não é surpresa para ninguém que a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) trouxe várias alterações na seara criminal e, em grande parte delas, polêmicas se evidenciaram. Conforme alertei desde o início de sua vigência, em 23…

    • 28 de Agosto de 2020

    Trabalho noturno e limitação por norma coletiva

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    Trabalho noturno e limitação por norma coletiva

    O legislador fixou a regra de que deve ser aplicado o adicional noturno para as prorrogações do horário noturno, na forma do art. 73, caput e § 5º, da CLT: Art. 73. Salvo nos casos…

    • 28 de Agosto de 2020

    Ministério da Economia – Especialista em Gestão de Projetos de TI

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    Ministério da Economia – Especialista em Gestão de Projetos de TI

    No último dia 21 de agosto, o Ministério da Economia publicou o edital de Processo Seletivo Simplificado para contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 350 profissionais para atuar em projetos de Transformação Digital…

    • 27 de Agosto de 2020

    Fratura de Nariz – Diagnóstico e Tratamento

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    Fratura de Nariz – Diagnóstico e Tratamento

    INTRODUÇÃO O nariz tem importantes funções funcionais e estéticas. Esteticamente, apresenta uma característica bastante reconhecida na face. Funcionalmente, é importante para uma respiração normal, umidificação do ar, produção da fala e sensações associadas ao olfato…

    • 26 de Agosto de 2020

    Servidor com aposentadoria cassada pode aproveitar o tempo de contribuição no RGPS?

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    Servidor com aposentadoria cassada pode aproveitar o tempo de contribuição no RGPS?

    Olá amigos e amigas do Gran! Tudo bem? Hoje tenho um assunto interessante para abordarmos, extraído da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, referente ao julgamento do TEMA 233 de seus representativos de controvérsia. A…

    • 26 de Agosto de 2020

    O STJ e o crime de sonegação previdenciária

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    O STJ e o crime de sonegação previdenciária

    Conforme recentemente anunciado pelo Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ainda esse ano (2020) teremos a publicação do Edital do Concurso para a Polícia Federal…

    • 26 de Agosto de 2020

    Multas processuais concomitantes nos embargos declaratórios

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    Multas processuais concomitantes nos embargos declaratórios

    Os embargos de declaração, quando interpostos de forma procrastinatória, permitem a aplicação da multa processual, conforme o art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC: “Art. 1026 (…) § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos…

    • 26 de Agosto de 2020

    Ranking de metas e dano moral

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    Ranking de metas e dano moral

    A cobrança de metas insere-se no poder potestativo do empregador, não configurando assédio moral se realizada com razoabilidade, urbanidade e respeito: “A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ASSÉDIO MORAL…

    • 26 de Agosto de 2020

    Editoriais