Artigos

    Importunação Sexual: características de um novo crime

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    Importunação Sexual: características de um novo crime

    1 INTRODUÇÃO A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, publicada na edição do dia seguinte do Diário Oficial da União, introduziu a importunação sexual como crime no ordenamento jurídico brasileiro, ao mesmo…

    • 28 de Setembro de 2018

    10 regras para o perfeito uso da colocação pronominal

    10 regras para o perfeito uso da colocação pronominal

    Você segue algum parâmetro para a utilização correta da colocação pronominal? Este assunto aborda a posição adequada do pronome oblíquo átono. Antes de iniciar a nossa explanação, gosto de recitar o poema “Pronominais” de Oswaldo…

    • 27 de Setembro de 2018

    Uma análise objetiva do decreto n. 9.507 e seu impacto nos concursos públicos

    Uma análise objetiva do decreto n. 9.507 e seu impacto nos concursos públicos

    No dia 24 de setembro de 2018, foi publicado o Decreto n. 9507/2018, que tem em sua ementa: “ Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal.” Inicialmente, vale dizer…

    • 26 de Setembro de 2018

    STF julga inconstitucional lei de Tocantins que disciplinava o uso de APPs

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    STF julga inconstitucional lei de Tocantins que disciplinava o uso de APPs

    Na sessão do dia 19 de setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 1.939/2008 do estado do Tocantins a qual disciplinava o uso de APPs. A Ação…

    • 26 de Setembro de 2018

    Estilos de Aprendizagem: qual é o seu?

    Estilos de Aprendizagem: qual é o seu?

    “Conhece-te a ti mesmo.” Certamente, você já ouviu e talvez tenha, inclusive, repetido essa frase por aí. De acordo com o escritor Pausânias (geógrafo e viajante grego, autor de “Descrição da Grécia”), esse aforismo grego…

    • 26 de Setembro de 2018

    Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF

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    Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF

    As atribuições dos órgãos públicos que atuam na persecução penal são elencadas na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não deixando margens para dúvidas sobre qual é o papel de cada agente público…

    • 25 de Setembro de 2018

    PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária

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    PM homicida deve ser investigado pela polícia judiciária

    Como já ressaltamos em outra oportunidade[1], as atribuições das instituições policiais encontram-se estampadas de forma cristalina na Constituição Federal, sendo também confirmadas pela legislação infraconstitucional, não havendo dúvidas acerca do papel de cada policial na…

    • 25 de Setembro de 2018

    Arrependimento dói… Ah, se dói!

    Arrependimento dói… Ah, se dói!

    “Você erra 100% das bolas que não arremessa.” – Michael Jordan Você já escutou alguém dizer que o lugar mais rico do mundo é o cemitério? No cemitério das ideias, repousam excelentes livros que deixaram…

    • 24 de Setembro de 2018

    Lei 13.432/2017 limitou investigação por detetive particular

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    Lei 13.432/2017 limitou investigação por detetive particular

    Entrou em vigor a Lei 13.432/17, com o propósito de disciplinar a atividade do detetive particular. Definiu sua natureza como não criminal (artigo 2º), exigiu contrato escrito com estipulação de honorários e prazo (artigos 7º…

    • 24 de Setembro de 2018

    Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição

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    Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição

    É cediço que as atribuições dos órgãos policiais são elencadas taxativamente na Constituição Federal, que reserva as tarefas de prevenção e repressão de infrações penais a instituições distintas. À Polícia Militar incumbe a missão de…

    • 24 de Setembro de 2018

    Editoriais

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