Artigos

    Limite à análise da liberdade pelo delegado viola direitos humanos

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    Limite à análise da liberdade pelo delegado viola direitos humanos

    Fonte: Conjur O Tribunal de Justiça do Acre utilizou o artigo do delegado Fabrício de Santis, da Polícia Civil do RS, como fundamento sobre as funções judiciais do cargo de delegado de polícia como garantidor…

    • 14 de Dezembro de 2017

    Jurisprudência 11 – Falência do Locatário e a Continuidade da Fiança

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    Jurisprudência 11 – Falência do Locatário e a Continuidade da Fiança

    TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.634.048-MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 28/3/2017, DJe 4/4/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Fiança em locação de imóvel urbano. Prorrogação por prazo indeterminado. Manutenção da fiança…

    • 14 de Dezembro de 2017

    A autonomia da polícia judiciária e a independência funcional do delegado de polícia

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    A autonomia da polícia judiciária e a independência funcional do delegado de polícia

    Por William Garcez Fonte: Jus.com.br A Constituição Federal, ao tratar da segurança pública, no artigo 144, elenca todos os órgãos encarregados de exercê-la, bem como distribui as suas atribuições de forma específica, de modo que…

    • 13 de Dezembro de 2017

    A teoria geral do crime sob análise pelo delegado de polícia

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    A teoria geral do crime sob análise pelo delegado de polícia

    Por William Garcez Fonte: Jus.com.br A Teoria Geral do Crime é o alicerce do Direito Penal. Toda a evolução sofrida pela ciência criminal ao longo do tempo, desde os estudos elaborados por Franz von Liszt…

    • 13 de Dezembro de 2017

    Resolução n. 453/2012 comentada em tópicos – Parte 3

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    Resolução n. 453/2012 comentada em tópicos – Parte 3

    Olá, queridos concurseiros, vamos dar seguimento à legislação do SUS comentada em tópicos? Se você ainda não conferiu a parte I e a parte II, clique AQUI e AQUI. Agora discorreremos sobre a QUARTA DIRETRIZ…

    • 13 de Dezembro de 2017

    Um Dica formidável: Como construir ação revocatória

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    Um Dica formidável: Como construir ação revocatória

    Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta à pessoa do falido a…

    • 12 de Dezembro de 2017

    A responsabilidade é sempre sua

    A responsabilidade é sempre sua

    “É fácil se livrar das responsabilidades. Difícil é escapar das consequências por ter se livrado delas.” – Graciliano Ramos Diariamente recebo mensagens de pessoas reclamando dos seus insucessos e atribuindo a terceiros a responsabilidade por…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Permanecer sentado por horas pode trazer prejuízos à saúde?

    Permanecer sentado por horas pode trazer prejuízos à saúde?

    O dia a dia dos estudos submete o concurseiro a várias horas sentado numa cadeira. Quando o aluno se senta para iniciar os estudos, a postura inicial, na maioria das vezes, é ereta e alinhada…

    • 8 de Dezembro de 2017

    Jurisprudência 10 – Contrato de Representação Comercial e a Exclusividade na Zona de Atuação

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    Jurisprudência 10 – Contrato de Representação Comercial e a Exclusividade na Zona de Atuação

    Informativo n. 0601 Publicação: 10 de maio de 2017 PROCESSO REsp 1.634.077-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 9/3/2017, DJe 21/3/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL TEMA Contrato de representação comercial. Zona de…

    • 7 de Dezembro de 2017

    O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum

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    O novo Inquérito de Expulsão deve dialogar com o Inquérito comum

    Projeto Vou Ser Delta | Cursos Online Fonte: Conjur Há 15 dias entrou em vigor o novo Inquérito Policial de Expulsão por força dos artigos 56 e 57 da Lei 13.445 de 24 de maio…

    • 6 de Dezembro de 2017

    Editoriais