Artigos

    Recente decisão do STF: Impossibilidade de condenação calcada exclusivamente em declarações informais obtidas no momento do flagrante!

    Recente decisão do STF: Impossibilidade de condenação calcada exclusivamente em declarações informais obtidas no momento do flagrante!

    Olá pessoal, tudo certo? Falaremos hoje sobre uma importante decisão da lavra da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, datada do início de maio de 2021, no julgamento do RHC 170843 AgR/SP. Em uma primeira…

    • 27 de Maio de 2021

    A existência de indícios de legítima defesa é suficiente para o trancamento do processo penal? Se liga na relevante e recentíssima decisão do STJ!

    A existência de indícios de legítima defesa é suficiente para o trancamento do processo penal? Se liga na relevante e recentíssima decisão do STJ!

    Olá pessoal, tudo certo? Conforme analisamos em nossas aulas e livros, o trancamento do processo é uma medida de força e possível de ser determinada pelo Poder Judiciário, quando a manutenção da persecução penal –…

    • 27 de Maio de 2021

    O que é SOA? (15 Questões comentadas)

    Gran Cursos TI

    O que é SOA? (15 Questões comentadas)

    Fala, meus consagrados! Tudo beleza com vocês? No artigo O que é SOA?, estudamos sobre a Computação orientada a serviços, os Serviços e, principalmente, a SOA (Arquitetura Orientada a Serviços). Neste artigo, iremos responder uma…

    • 27 de Maio de 2021

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    No dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021

    Lei 14.129/2021

    Olá, Concurseir@! Ao apagar das luzes de março, o Presidente da República sancionou a Lei 14.129/2021. O texto já ficou conhecido como a Lei do Governo Digital. A primeira vista, sem dúvida, trata-se de um…

    • 26 de Maio de 2021

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com a nossa análise acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    A Lei do Pavilhão ou da Bandeira, albergada na Convenção de Havana – também conhecida como Código de Bustamante e que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 18.871/1929 –, dispõe…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto sob o prisma da compreensão…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, ajuizada pela Associação…

    • 26 de Maio de 2021

    Editoriais