Artigos

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    Alguns impactos da Lei nº 14.112 de 2020 no direito e no processo do trabalho

    No dia 24 de dezembro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.112 de 24 de dezembro de 2020, que altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021

    Lei 14.129/2021

    Olá, Concurseir@! Ao apagar das luzes de março, o Presidente da República sancionou a Lei 14.129/2021. O texto já ficou conhecido como a Lei do Governo Digital. A primeira vista, sem dúvida, trata-se de um…

    • 26 de Maio de 2021

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    Salão-parceiro e Profissional-parceiro: requisitos impostos pela Lei nº 13.352 de 2016

    A Lei nº 13.352 de 2016 alterou a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IX – Férias, Licenças, Afastamentos e Concessões

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com a nossa análise acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    Lei trabalhista no espaço: marítimos

    A Lei do Pavilhão ou da Bandeira, albergada na Convenção de Havana – também conhecida como Código de Bustamante e que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 18.871/1929 –, dispõe…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto sob o prisma da compreensão…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, ajuizada pela Associação…

    • 26 de Maio de 2021

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Como se sabe, em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n. 14.133/2021, que revogou a Lei n. 8.666/1993, com imediata substituição dos tipos penais previstos nesta Lei, trazendo, agora, tipos penais afetos…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Olá, Concurseir@! De antemão, este post trata de uma sequência! Dando continuidade à nossa abordagem para destrinchar a Lei 14.129/2021 – Lei do Governo Digital. Tal qual meu post anterior [veja meu post], no post…

    • 26 de Maio de 2021

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    O Plenário do Senado aprovou hoje (10/12/2020) o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (nova Lei de Licitações). Trata-se de um novo marco regulatório sobre a matéria e com reflexos na área trabalhista, em especial em…

    • 26 de Maio de 2021

    Editoriais