Artigos

    Competência da Justiça do Trabalho e o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Compromissada”

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    Competência da Justiça do Trabalho e o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Compromissada”

    Imagine a situação hipotética na qual a Presidência da República, por meio de sua Secretaria-Geral, tenha concedido o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Compromissada” a algumas empresas sucroalcooleiras. O “Selo de Reconhecimento” está estritamente ligado…

    • 13 de Setembro de 2020

    A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive?

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    A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive?

    Todos conhecem o art. 18 do CPPM, que possibilita a detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar, sem a necessidade de ordem judicial e mesmo fora das situações de flagrante delito. Também não…

    • 13 de Setembro de 2020

    Mineração de Dados

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    Mineração de Dados

      Mineração de Dados Olá Pessoal!   Hoje trataremos de um tema muito cobrado pelas bancas nos concursos para carreiras policiais e de auditoria, que é a Mineração de Dados, ou em inglês Data Mining…

    • 9 de Setembro de 2020

    Juros sobre pagamento atrasado de precatórios

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    Juros sobre pagamento atrasado de precatórios

    A Constituição Federal assegura à Fazenda Pública a possibilidade de pagar suas dívidas derivadas de condenações judiciais através de precatório, quando não se enquadram no conceito de pequeno valor: “Art. 100. Os pagamentos devidos pelas…

    • 9 de Setembro de 2020

    O auxílio-reclusão e a controvérsia jurisprudencial sobre o critério de renda

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    O auxílio-reclusão e a controvérsia jurisprudencial sobre o critério de renda

    Fala meus Gran Guerreiros(as): Estamos diante de uma recente reviravolta na jurisprudência dos Tribunais Superiores que deve merecer uma especial atenção de vocês, meu caros alunos que estão se dedicando para a aprovação em um…

    • 8 de Setembro de 2020

    Errei feio, e AGORA?

    Errei feio, e AGORA?

    “Um dos melhores jeitos de nos ver com clareza é pedir que os outros segurem um espelho diante de nós.” – Sheryl Sandberg, Diretora de Operações do Facebook, bilionária e escritora Professores e mestres que…

    • 7 de Setembro de 2020

    Imóvel alugado caracterizado como bem de família

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    Imóvel alugado caracterizado como bem de família

    O imóvel residencial do devedor constitui bem de família e não pode ser penhorado em execução trabalhista, conforme se constata nos arts. 1º, caput, e 3º, caput, da Lei 8.009/90: Art. 1º O imóvel residencial…

    • 7 de Setembro de 2020

    Cláusula star del credere no Direito do Trabalho

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    Cláusula star del credere no Direito do Trabalho

    A cláusula star del credere permite que o trabalhador seja responsabilizado no caso de inadimplência do cliente. Assim, o trabalhador promove uma venda e, caso o cliente não pague o ajustado, o obreiro assume o…

    • 7 de Setembro de 2020

    Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017)

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    Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017)

    Quase três anos depois da edição da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 – publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2017 – muitas questões ainda estão sendo…

    • 6 de Setembro de 2020

    Contribuição previdenciária sobre o terço adicional de férias gozadas

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    Contribuição previdenciária sobre o terço adicional de férias gozadas

    A remuneração das férias deve ser acrescida de terço previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua…

    • 5 de Setembro de 2020

    Editoriais