Artigos

    Salário maternidade: não incide contribuição previdenciária patronal

    Salário maternidade: não incide contribuição previdenciária patronal

    O art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91 estabelece que o salário-maternidade constitui salário-de-contribuição, o que permite a incidência de contribuição previdenciária: “Art. 28 (…) § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.” O art. 28…

    • 6 de Agosto de 2020

    Retenção indevida de imposto de renda do trabalhador

    Retenção indevida de imposto de renda do trabalhador

    O empregador, ao efetuar o pagamento de verbas remuneratórias, deve reter e repassar o imposto de renda, por determinação legal, na forma do art. 7º, I e § 1º, da Lei 7.713/88: “Art. 7º Ficam…

    • 5 de Agosto de 2020

    O corre corre regulatório no Brasil buscando restrição de acesso de medicamentos durante a pandemia

    Gran Cursos Saúde

    O corre corre regulatório no Brasil buscando restrição de acesso de medicamentos durante a pandemia

    Em 2020, com o impacto devastador da pandemia de COVID-19 pelo mundo. Todos os países começaram as suas pesquisas em várias linhas: desenvolvimento de exames laboratoriais eficazes para diagnóstico da doença, teste para criação da…

    • 4 de Agosto de 2020

    Por que investir no estudo para especialista da ANVISA?

    Gran Cursos Saúde

    Por que investir no estudo para especialista da ANVISA?

    Com a situação que vivemos hoje em dia devido à disseminação do coronavírus, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, ganhou muito destaque. A agência é responsável pela proteção da saúde da população e pelo…

    • 4 de Agosto de 2020

    Força na fraqueza

    Força na fraqueza

    Era uma vez um garoto de dez anos que não tinha mais o braço esquerdo, consequência de um terrível acidente de carro sofrido algum tempo antes. Como era de se esperar, o evento impôs ao…

    • 3 de Agosto de 2020

    Acidente de trabalho e dono da obra

    Acidente de trabalho e dono da obra

    O proprietário ou possuidor de imóvel interessado na realização de uma obra é conhecido como dono da obra. Contrata normalmente o empreiteiro (uma empresa construtora ou pessoa física especializada) para a concretização do serviço. Quando…

    • 3 de Agosto de 2020

    E Chicó desafia Cabo 70 e Vicentão para um “truelo”…

    E Chicó desafia Cabo 70 e Vicentão para um “truelo”…

    Todos conhecemos a obra de Ariano Suassuna intitulada o Auto da Compadecida, onde figuras pitorescas vivem uma trama cheia de idas e vinda e com passagens magnificas. Para melhorar nossa degustação, o livro ganhou importante…

    • 2 de Agosto de 2020

    Tatuagem: impede acesso a cargo público?

    Tatuagem: impede acesso a cargo público?

    O acesso a cargos públicos deve preencher os requisitos exigidos por lei (art. 37, I, da CF), não se podendo admitir restrições que não possuam amparo legal. O legislador, por sua vez, não pode criar…

    • 1 de Agosto de 2020

    Dispensa coletiva e dispensa plúrima: diferenças

    Gran Cursos Jurídico

    Dispensa coletiva e dispensa plúrima: diferenças

    O art. 477-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista, estabelece que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins […]”. Se se equiparam, é porque não possuem a mesma natureza, apenas…

    • 1 de Agosto de 2020

    O trabalho em feriados e a norma coletiva

    O trabalho em feriados e a norma coletiva

    O Trabalho aos feriados no comércio, para que seja regular, deve atender a dois requisitos: autorização em Convenção Coletiva e respeito à legislação municipal. A regra pode ser encontrada no art. 6º-A da Lei 10.101/00…

    • 1 de Agosto de 2020

    Editoriais