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    A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340 de 2006) e suas recentes alterações

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    A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340 de 2006) e suas recentes alterações

    Como se sabe, existe no Brasil, uma vasta cultura de violências de todos os tipos. De uma maneira integral, a violência de gênero consiste em uma busca injusta de satisfazer o ego, se sentir em…

    • 29 de Novembro de 2019

    A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas

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    A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas

    A principal polêmica gerada pela Lei n. 13.774/18, que alterou a Lei de Organização da Justiça Militar da União (Lei n. 8.457/92), está na competência para processar e julgar ex-militares, ou seja, civis que perderam…

    • 28 de Novembro de 2019

    A ascensão funcional de um diplomata

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    A ascensão funcional de um diplomata

    Tema recorrente entre os candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), mais conhecidos como CACDistas, é o das promoções. Mesmo antes do ingresso na carreira, os aspirantes querem saber como e, principalmente…

    • 28 de Novembro de 2019

    A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas

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    A possibilidade da aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas

    Como sabemos, o princípio da intervenção mínima serve para limitar o poder punitivo do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para proteção de determinado bem jurídico…

    • 25 de Novembro de 2019

    O que fazer quando você não sabe mais o que fazer?

    O que fazer quando você não sabe mais o que fazer?

    “Não importa o que eu fizer hoje ou o que eu deixar de fazer, eu tenho meu valor. Sim, eu sou imperfeito e às vezes tenho medo, mas isso não muda a verdade de que…

    • 25 de Novembro de 2019

    Só para Assinantes #18: A incrível história de Andreia de Souza Silva

    Só para Assinantes #18: A incrível história de Andreia de Souza Silva

    Olá, GRAN assinante! Tudo bem? Chegamos ao nosso Só Para Assinantes #18! 18 semanas com cartas semanais para você, nosso querido assinante ilimitado, que confia em nosso trabalho. Na última carta, o Rodrigo anunciou 5…

    • 22 de Novembro de 2019

    T.I em foco: ISO/IEC 12207

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    T.I em foco: ISO/IEC 12207

    Um assunto que volta e meia é cobrado pelas diversas bancas para os cargos da área de tecnologia da informação é a ISO/IEC 12207. Uma nova versão da norma internacional foi editada em 2017, mas…

    • 22 de Novembro de 2019

    Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

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    Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

    A Base Nacional Comum Curricular é normativo do Conselho Nacional de Educação, e não um currículo. Ela estabelece os objetivos de aprendizagem essenciais que devem ser desenvolvidos por todos os estudantes no território nacional. A…

    • 21 de Novembro de 2019

    Como transformar as críticas em motivação

    Como transformar as críticas em motivação

    “Há apenas uma maneira de não receber críticas, não faça nada, não diga nada, não seja nada.” – Aristóteles É impressionante o número de pessoas que surgem do nada para atrapalhar a execução de um…

    • 18 de Novembro de 2019

    Habeas Data na Justiça Militar?

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    Habeas Data na Justiça Militar?

    O habeas data é uma ação constitucional, de natureza civil, prevista no inciso LXXII do art. 5º, destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de…

    • 15 de Novembro de 2019

    Editoriais