Artigos

    Responsabilidade estatal por danos causados por foragido do sistema prisional

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    Responsabilidade estatal por danos causados por foragido do sistema prisional

    Quando ocorre uma fuga e o preso foragido causa dano a terceiros, sempre se discutiu a possibilidade de responsabilidade civil objetiva do Estado. O debate certamente envolve o nexo causal. A omissão do Estado na…

    • 20 de Setembro de 2020

    Pagamento de precatório com desconto

    Gran Cursos Jurídico

    Pagamento de precatório com desconto

    A execução de decisão judicial transitada em julgado contra a Fazenda Pública deve seguir a sistemática de precatórios, exceto quando se trata de crédito de pequeno valor. O pagamento por meio de precatório deve seguir…

    • 20 de Setembro de 2020

    Fratura de Terço Médio de Face – Diagnóstico e Tratamento

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    Fratura de Terço Médio de Face – Diagnóstico e Tratamento

    INTRODUÇÃO O complexo do terço médio da face é constituído por pilares de resistência óssea, que fornecem proteção contra forças direcionadas contra a face. Os pilares verticais incluem os pilares nasomaxilar (nasofrontal), zigomatomaxilar e pterigomaxilar;…

    • 17 de Setembro de 2020

    Inquérito para apuração de falta grave: análise de caso concreto

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    Inquérito para apuração de falta grave: análise de caso concreto

    Imagine situação hipotética na qual a empregada Marina de Jesus, dirigente sindical eleita e em avançado estado gestacional, foi dispensada por justa causa por desrespeitar normas de segurança do trabalho e, também, em razão uma…

    • 16 de Setembro de 2020

    A reviravolta jurisprudencial da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

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    A reviravolta jurisprudencial da contribuição previdenciária sobre o terço de férias

    Salve salve Gran Guerreiros! Mais um importante precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) deve estar no radar de todos vocês. No início deste mês, o Plenário Virtual da Corte decidiu que “é legítima a…

    • 15 de Setembro de 2020

    O princípio da presunção de inocência e os conceitos relativos a maus antecedentes e a reincidência à luz da jurisprudência do STF e do STJ

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    O princípio da presunção de inocência e os conceitos relativos a maus antecedentes e a reincidência à luz da jurisprudência do STF e do STJ

    27. Princípio da Presunção de Inocência (ou Estado de Inocência ou Não Culpabilidade) Vou trabalhar com você assuntos que podem aparecer nas provas de direito constitucional, penal e processual penal, ok? Você já sabe que…

    • 14 de Setembro de 2020

    O amanhã NÃO nos pertence

    O amanhã NÃO nos pertence

    Uma das perguntas mais recorrentes que tenho recebido, com poucas variações, é: “Gabriel, como lidar com tanta incerteza?” Minha resposta é simples: compreendendo que o amanhã não nos pertence. Em um primeiro momento, o conselho…

    • 14 de Setembro de 2020

    Notas sobre o trabalho do preso

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    Notas sobre o trabalho do preso

    O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva e está disciplinado, infraconstitucionalmente, nos artigos 28 a 37 da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execuções Penais…

    • 14 de Setembro de 2020

    Aplicação financeira não declarada à repartição federal competente no exterior é crime contra ao Sistema Financeiro Nacional?

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    Aplicação financeira não declarada à repartição federal competente no exterior é crime contra ao Sistema Financeiro Nacional?

    Olá pessoal, tudo certo com vocês? Hoje falaremos sobre um dos temas que, na minha visão, são mais complexos dentro da seara criminal. E falo isso sob o prisma teórico, bem como pelo prático. Ou…

    • 14 de Setembro de 2020

    PF investigou fora das atribuições? E o que o STF decidiu?

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    PF investigou fora das atribuições? E o que o STF decidiu?

    – Fique atento porque dessa decisão sairão várias questões de prova. Hoje vamos falar sobre um tema que vez por outra cai em concurso público e foi novamente revisitado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal…

    • 14 de Setembro de 2020

    Editoriais