Artigos

    Honorários sucumbenciais e advogado público

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    Honorários sucumbenciais e advogado público

    Muitas ações judiciais envolvem a Fazenda Pública. E as pessoas jurídicas de direito público são defendidas por Procuradores, conforme se nota no art. 75 do CPC: “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente…

    • 12 de Agosto de 2020

    Revisitando à história: Inserção do/a Assistente Social na Política de Saúde

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    Revisitando à história: Inserção do/a Assistente Social na Política de Saúde

    A saúde é uma das áreas que mais emprega assistente social no Brasil, e isso tem muito a ver com a história da profissão e a sua relação com a política de saúde. Se fizermos…

    • 11 de Agosto de 2020

    (IN)Admissibilidade de Mandado de Segurança contra decisão que defere desbloqueio de bens e valores no processo penal.

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    (IN)Admissibilidade de Mandado de Segurança contra decisão que defere desbloqueio de bens e valores no processo penal.

    Vamos comentar mais um entendimento “com cara de prova” deliberado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de assunto bastante explorado pelas bancas examinadoras e que vários candidatos têm dificuldade. Ou seja, se você dominar…

    • 11 de Agosto de 2020

    Interceptação de sinal de TV a cabo: é ou não passível de furto?

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    Interceptação de sinal de TV a cabo: é ou não passível de furto?

    Esse é um tema que vez ou outra aparece em provas dissertativas e causa um verdadeiro alvoroço. A razão é simples: HÁ CONTROVÉRSIAS! Vamos entender? De acordo com o art. 155, § 3º do CPB…

    • 11 de Agosto de 2020

    A pauta do STF é … Direito Previdenciário

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    A pauta do STF é … Direito Previdenciário

    Para aqueles que eu ainda não tive o privilégio de me apresentar, eu sou Fernando Maciel, Prof. de Direito Previdenciário do Grancursos Online. Sou egresso da categoria dos ex-concurseiros e, desde 2006, sou Procurador Federal…

    • 11 de Agosto de 2020

    Fratura de Mandíbula – Diagnóstico e Tratamento

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    Fratura de Mandíbula – Diagnóstico e Tratamento

    Retomando o assunto de Traumatologia Bucomaxilofacial, hoje vamos discutir sobre o diagnóstico e os princípios de tratamento das fraturas mandibulares. Este é um tema que frequentemente é abordado em provas de residência e concurso para…

    • 11 de Agosto de 2020

    Seu projeto de APROVAÇÃO – a execução

    Seu projeto de APROVAÇÃO – a execução

    Antes de tudo, neste post darei continuidade à apresentação de minha proposta, com conceitos e dicas, para você tratar a sua APROVAÇÃO como um PROJETO e aumentar suas chances de SUCESSO. Como você já vem…

    • 11 de Agosto de 2020

    Como vencer o que ainda não aconteceu?

    Como vencer o que ainda não aconteceu?

    “O medo bateu à porta. A fé atendeu. Ninguém estava lá.” – Provérbio inglês Talvez você tenha estranhado o título do artigo desta semana, mas ele está correto. A reflexão que proponho hoje é exatamente…

    • 10 de Agosto de 2020

    O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”?

    O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”?

    Como sabemos, a Lei n. 10.964/2019, conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe inúmeras inovações ao Direito Penal e Processual Penal brasileiro, mas sem se preocupar com o Direito Castrense. Nessas alterações, a Lei n. 9.299/1996 foi…

    • 9 de Agosto de 2020

    É possível que tenhamos entendimentos diversos entre a TNU e o STJ?

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    É possível que tenhamos entendimentos diversos entre a TNU e o STJ?

    Se a pergunta do tópico deste artigo caísse na sua prova oral, o que você responderia?! Sabe a resposta? Pois bem, a resposta é sim, do ponto de vista prático, mas deveria ser “não”, quando…

    • 6 de Agosto de 2020

    Editoriais