Artigos

    MP 927/2020 perdeu eficácia. E agora?

    MP 927/2020 perdeu eficácia. E agora?

    A Medida Provisória 927/2020 não foi convertida em lei no prazo de 60 dias e perdeu vigência, conforme art. 62, § 3º, da Constituição Federal: “Art. 62 (…) § 3º As medidas provisórias, ressalvado o…

    • 21 de Julho de 2020

    Comentário de questões: concurso para Procurador Jurídico do DAEM – Marília/SP

    Comentário de questões: concurso para Procurador Jurídico do DAEM – Marília/SP

    Vamos estudar duas questões cobradas na prova de 2019 no concurso para Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). Na prova elaborada pela VUNESP constava um questionamento sobre férias: “A empresa…

    • 21 de Julho de 2020

    Possibilidade de recontratação de empregado com salário menor?

    Possibilidade de recontratação de empregado com salário menor?

    Antes da pandemia do novo coronavírus, havia vezes em que o empregador e o empregado simulavam a dispensa sem justa causa para permitir que o saque do FGTS. Tratava-se de prática fraudulenta. Para facilitar a…

    • 20 de Julho de 2020

    Fora de série: por que alguns chegam tão longe e outros não?

    Fora de série: por que alguns chegam tão longe e outros não?

    “Se você consegue ver a estrada bem delineada à sua frente, saiba que essa não é a sua estrada. Seu caminho é você quem faz, passo a passo. É por isso que é seu.” –…

    • 20 de Julho de 2020

    A Justiça do Trabalho e a matéria criminal

    A Justiça do Trabalho e a matéria criminal

    A Emenda Constitucional 45/2004, ao inserir novas competências na Justiça do Trabalho, gerou debate sobre a competência para examinar ações penais cujos crimes envolvessem relações de trabalho. A discussão decorreu sobretudo da generalidade do art…

    • 18 de Julho de 2020

    A prorrogação da suspensão contrato ou da redução proporcional de jornada e salário sem renda emergencial?

    A prorrogação da suspensão contrato ou da redução proporcional de jornada e salário sem renda emergencial?

    A persistência da calamidade derivada do novo coronavírus impôs a necessidade de possibilitar a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho ou a prorrogação da redução proporcional de jornada e salário. Os arts. 2º, 3º…

    • 16 de Julho de 2020

    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    Gran Cursos Jurídico

    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    A reforma da previdência alterou a chamada “norma matriz da competência tributária” das contribuições, contida no art. 149 da CF. As disposições do art. 149 da CF atribuem competência tributária para a instituição de tributos…

    • 14 de Julho de 2020

    Gabarite português na PCDF

    Gran Cursos Educação

    Gabarite português na PCDF

    Uma das melhores notícias do mundo dos concursos chegou na semana passada: enfim, foi publicado o edital para agente da PCDF, com um número bem significativo de vagas. A organizadora será o Cespe (Cebraspe, para…

    • 14 de Julho de 2020

    Bônus de retenção (retainer fee)

    Bônus de retenção (retainer fee)

    O chamado bônus de retenção consiste em um valor oferecido pelo empregador para recompensar o empregado que se compromete a permanecer no emprego por determinado período, portanto, trata-se de um pagamento condicionado. Para que uma…

    • 13 de Julho de 2020

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Gran Cursos Jurídico

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Ela ocorre por meio do chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei federal” (PUIL), previsto no art. 14 e parágrafos seguintes, da Lei n. 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis…

    • 13 de Julho de 2020

    Editoriais