Artigos

    Recolhimento de custas por uma parte aproveita ao litisconsorte

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    Recolhimento de custas por uma parte aproveita ao litisconsorte

    No Processo do Trabalho, o recolhimento das custas e a sua comprovação, no prazo recursal, decorrem de expressa previsão do art. 789, § 1º, da CLT: “Art. 789 (…) § 1o As custas serão pagas…

    • 9 de Janeiro de 2020

    A competência diferenciada para escolher o chefe do MP/DF

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    A competência diferenciada para escolher o chefe do MP/DF

    Guerreiros! Mais um tema interessante ligado às nossas aulas de Constitucional. Na ADI 6247, o Governador do Distrito Federal (DF) questiona a legitimidade constitucional do Presidente da República para escolher o Procurador-Geral de Justiça (chefe…

    • 8 de Janeiro de 2020

    Improcedência do pedido principal obriga o exame do pedido subsidiário

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    Improcedência do pedido principal obriga o exame do pedido subsidiário

    A possibilidade de formulação de pedido subsidiário revela-se pacífica no ordenamento processual brasileiro há décadas. Formulado o pedido principal e sendo ele julgado improcedente pelo juiz, passa-se ao exame do pedido subsidiário, conforme se infere…

    • 8 de Janeiro de 2020

    Danos morais in re ipsa nos casos de reversão, em Juízo, da justa causa por ato de improbidade

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    Danos morais in re ipsa nos casos de reversão, em Juízo, da justa causa por ato de improbidade

    Em regra, a desconstituição em juízo da justa causa não gera, por si só, o direito à indenização por dano moral, mas apenas a obrigação de pagamento das verbas rescisórias devidas em decorrência da despedida…

    • 8 de Janeiro de 2020

    Só para assinantes #22: As oito GRAN novidades de 2020!

    Só para assinantes #22: As oito GRAN novidades de 2020!

    Olá, GRAN assinante. Tudo bem? Escrevo esta edição do Só para Assinantes com muita emoção, no retorno de São Paulo a Brasília após a maior live da história do Gran Cursos Online, que ocorreu na…

    • 7 de Janeiro de 2020

    Empresas estatais não precisam de lei para criar empregos em comissão

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    Empresas estatais não precisam de lei para criar empregos em comissão

    A criação de cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, depende de lei, conforme preceitua o art. 61, § 1º, II, “a”, da Constituição Federal: “Art. 61 (…) § 1º São…

    • 7 de Janeiro de 2020

    Em 2020, esteja 100% presente

    Em 2020, esteja 100% presente

    “Com meu olho que vê, enxergo o que está diante de mim; com meu olho que não vê, enxergo o que está escondido.” – Alice Walker Muitos alunos me enviam mensagens nas quais relatam dificuldades…

    • 6 de Janeiro de 2020

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. V – Posse e exercício;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. V – Posse e exercício;

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Dando sequência ao nosso estudo acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 6 de Janeiro de 2020

    A ausência completa de comprovação de preparo recursal trabalhista e a insanabilidade do vício processual

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    A ausência completa de comprovação de preparo recursal trabalhista e a insanabilidade do vício processual

    Um dos temas mais recorrentes em termos de pressupostos recursais no Processo do Trabalho refere-se ao vício no preparo recursal. É bastante comum verificar, na prática, que guias não são juntadas, ou são colacionadas guias…

    • 6 de Janeiro de 2020

    T.I em Foco: PMBOK 6 – Gerenciamento dos Recursos

    T.I em Foco: PMBOK 6 – Gerenciamento dos Recursos

    Olá, Concurseiro/a! No post de hoje, em continuidade à nossa saga acerca das áreas de conhecimento do PMBOK, vamos conversar sobre a área de RECURSOS, iniciando com uma breve descrição, destacando alguns pontos de atenção…

    • 2 de Janeiro de 2020

    Editoriais