Artigos

    Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por empregado

    Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por empregado

    Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal discutiu e julgou a constitucionalidade da cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. Tratava-se de a ação…

    • 14 de Março de 2021

    Cobrança de metas fora do horário de trabalho

    Cobrança de metas fora do horário de trabalho

    Revela-se natural que o empregador, na organização dos meios e do processo produtivo, exija resultados dos trabalhadores. Trata-se de uma das formas de exteriorização do poder diretivo patronal. Assim, a cobrança de metas através dos…

    • 14 de Março de 2021

    Tempo de serviço no rgps ainda vale para alguma coisa?

    Tempo de serviço no rgps ainda vale para alguma coisa?

    Olá, queridos alunos e alunas do Gran! Algumas mudanças foram feitas pela Emenda 103 e isso implicou definitiva alteração no quadro normativo do que se poderia conceber como “tempo de serviço”. Vamos lá, vou te…

    • 10 de Março de 2021

    Terapia é vida!

    Terapia é vida!

    Todos sabemos o quanto os concurseiros não estão tendo paz, nesse momento. Com o estresse natural dos estudos, soma-se a questão emocional do momento da pandemia e agora a ansiedade perante adiamentos de provas. Aqui…

    • 10 de Março de 2021

    FINALMENTE PACIFICOU! Afinal, é possível ou não a conversão do flagrante em preventiva de ofício pelo magistrado?

    FINALMENTE PACIFICOU! Afinal, é possível ou não a conversão do flagrante em preventiva de ofício pelo magistrado?

    Olá pessoal, tudo certo? Muito já foi falado e escrito acerca desse tema, mas – recentemente – vivemos novos capítulos. Vamos compreender. O Supremo Tribunal Federal, especialmente através de sua 2ª Turma (HC 188.888/MG[1]), reconheceu…

    • 10 de Março de 2021

    Exercício arbitrário das próprias razões: crime formal ou material? Controvérsia doutrinária e (recentíssima) decisão do STJ!

    Exercício arbitrário das próprias razões: crime formal ou material? Controvérsia doutrinária e (recentíssima) decisão do STJ!

    Hoje vamos falar sobre a decisão exarada no REsp 1.860.791, da lavra da 6ª Turma do STJ, veiculada no Informativo 685 da Corte. O tema de fundo se vinculava à natureza do delito tipificado no…

    • 10 de Março de 2021

    Recuperação judicial e garantia dos embargos na execução trabalhista

    Recuperação judicial e garantia dos embargos na execução trabalhista

    As questões processuais trabalhistas envolvendo as empresas em recuperação judicial sempre costumam gerar debates. A nova questão abrange a necessidade ou não de garantia da execução para manejos dos embargos do devedor. Para entender o…

    • 10 de Março de 2021

    Gerenciamento de Riscos com Foco na Instrução Normativa Nº 01/2019 da Secretária de Governo Digital – SGD do Ministério da Economia – ME.

    Gran Cursos TI

    Gerenciamento de Riscos com Foco na Instrução Normativa Nº 01/2019 da Secretária de Governo Digital – SGD do Ministério da Economia – ME.

    Risco é um fator inerente à atuação humana e de qualquer organização social. Qualquer passeio, viagem, compra, projeto, etc., e tudo o mais que fazemos está sempre sujeito a riscos. Então, antes de mais nada…

    • 9 de Março de 2021

    Norma coletiva e atestado médico

    Norma coletiva e atestado médico

    A Convenção e o Acordo Coletivo são instrumentos normativos que regem as relações de trabalho abrangidas pelos seus termos e pela representatividade dos signatários. Sua importância para o Direito do Trabalho foi consagrada no art…

    • 8 de Março de 2021

    Comentário de questões: concurso para Técnico do Ministério da Economia

    Comentário de questões: concurso para Técnico do Ministério da Economia

    Vamos estudar algumas questões cobradas na prova de 2020 no concurso para Técnico de Complexidade Intelectual (Direito) do Ministério da Economia. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte texto sobre a capacidade processual…

    • 8 de Março de 2021

    Editoriais