Artigos

    MP 927/2020 perdeu eficácia. E agora?

    MP 927/2020 perdeu eficácia. E agora?

    A Medida Provisória 927/2020 não foi convertida em lei no prazo de 60 dias e perdeu vigência, conforme art. 62, § 3º, da Constituição Federal: “Art. 62 (…) § 3º As medidas provisórias, ressalvado o…

    • 21 de Julho de 2020

    Comentário de questões: concurso para Procurador Jurídico do DAEM – Marília/SP

    Comentário de questões: concurso para Procurador Jurídico do DAEM – Marília/SP

    Vamos estudar duas questões cobradas na prova de 2019 no concurso para Procurador Jurídico do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM). Na prova elaborada pela VUNESP constava um questionamento sobre férias: “A empresa…

    • 21 de Julho de 2020

    Possibilidade de recontratação de empregado com salário menor?

    Possibilidade de recontratação de empregado com salário menor?

    Antes da pandemia do novo coronavírus, havia vezes em que o empregador e o empregado simulavam a dispensa sem justa causa para permitir que o saque do FGTS. Tratava-se de prática fraudulenta. Para facilitar a…

    • 20 de Julho de 2020

    Fora de série: por que alguns chegam tão longe e outros não?

    Fora de série: por que alguns chegam tão longe e outros não?

    “Se você consegue ver a estrada bem delineada à sua frente, saiba que essa não é a sua estrada. Seu caminho é você quem faz, passo a passo. É por isso que é seu.” –…

    • 20 de Julho de 2020

    A Justiça do Trabalho e a matéria criminal

    A Justiça do Trabalho e a matéria criminal

    A Emenda Constitucional 45/2004, ao inserir novas competências na Justiça do Trabalho, gerou debate sobre a competência para examinar ações penais cujos crimes envolvessem relações de trabalho. A discussão decorreu sobretudo da generalidade do art…

    • 18 de Julho de 2020

    A prorrogação da suspensão contrato ou da redução proporcional de jornada e salário sem renda emergencial?

    A prorrogação da suspensão contrato ou da redução proporcional de jornada e salário sem renda emergencial?

    A persistência da calamidade derivada do novo coronavírus impôs a necessidade de possibilitar a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho ou a prorrogação da redução proporcional de jornada e salário. Os arts. 2º, 3º…

    • 16 de Julho de 2020

    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    Gran Cursos Jurídico

    A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/1988 (EC 103/2019): as novas possibilidades de instituição de contribuições sociais previdenciárias

    A reforma da previdência alterou a chamada “norma matriz da competência tributária” das contribuições, contida no art. 149 da CF. As disposições do art. 149 da CF atribuem competência tributária para a instituição de tributos…

    • 14 de Julho de 2020

    Bônus de retenção (retainer fee)

    Bônus de retenção (retainer fee)

    O chamado bônus de retenção consiste em um valor oferecido pelo empregador para recompensar o empregado que se compromete a permanecer no emprego por determinado período, portanto, trata-se de um pagamento condicionado. Para que uma…

    • 13 de Julho de 2020

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Gran Cursos Jurídico

    O “Puil” e a uniformização da jurisprudência no âmbito dos jef’s

    Ela ocorre por meio do chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei federal” (PUIL), previsto no art. 14 e parágrafos seguintes, da Lei n. 10.259/01, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis…

    • 13 de Julho de 2020

    Isso também passará

    Isso também passará

    Era uma vez um reino próspero que, pela primeira vez, vivia tempos difíceis. Centenas de súditos morriam todos os dias, acometidos por uma doença misteriosa. Eram fortes os indícios de traição entre os nobres, tanto…

    • 13 de Julho de 2020

    Editoriais

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