Artigos

    O trabalho rural na infância e seus efeitos previdenciários

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    O trabalho rural na infância e seus efeitos previdenciários

    Salve Gran Guerreiros(as). A contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao reformar acórdão do Tribunal Regional…

    • 21 de Setembro de 2020

    Liderando a si mesmo

    Liderando a si mesmo

    “Se suas ações inspiram os outros a sonhar mais, a aprender mais, a fazer mais, você é um líder.” – John Quincy Adams (1767-1848), sexto presidente dos Estados Unidos Quando se pensa em liderança, logo…

    • 21 de Setembro de 2020

    14, 18 e 21 anos: faixa etária no direito penal? Repercussões da idade na imputabilidade, tipificação e dosimetria da pena

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    14, 18 e 21 anos: faixa etária no direito penal? Repercussões da idade na imputabilidade, tipificação e dosimetria da pena

    Guerreiras e guerreiros! Vamos conversar hoje sobre algumas particularidades envolvendo a idade no direito penal. A partir do conceito analítico tripartido de crime, a culpabilidade figura como o terceiro substrato ou elemento do crime, sendo…

    • 21 de Setembro de 2020

    Crime do art.89 da lei de licitações e a jurisprudência do STF

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    Crime do art.89 da lei de licitações e a jurisprudência do STF

    Olá pessoal, tudo certinho? O tema envolvendo Licitações é muito mais estudado para provas de Direito Administrativo, mas não pode ser negligenciado em concursos cujo edital prevê em seu programa os chamados crimes de licitação…

    • 21 de Setembro de 2020

    Interceptação de Comunicações Telemáticas com informações armazenadas no estrangeiro precisa observar Acordo de Cooperação Internacional?

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    Interceptação de Comunicações Telemáticas com informações armazenadas no estrangeiro precisa observar Acordo de Cooperação Internacional?

    Fala pessoal, tudo certo? O tema sobre o qual conversaremos hoje é daqueles que eu gosto de dizer para “guardarmos do lado esquerdo do peito”. Falo isso porque se trata de um assunto vinculado a…

    • 21 de Setembro de 2020

    Alienação de bem imóvel por sócio de pessoa jurídica antes do redirecionamento executivo

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    Alienação de bem imóvel por sócio de pessoa jurídica antes do redirecionamento executivo

    Na execução trabalhista, muitas vezes a sociedade devedora não possui bens suficientes para suportar a execução. Nesse caso, revela-se comum o exequente requerer a desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, não é raro o exequente…

    • 21 de Setembro de 2020

    Teoria da descontaminação do julgado

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    Teoria da descontaminação do julgado

    O juiz, ao julgar o processo, forma sua convicção através de informações obtidas por meio das provas produzidas pelas partes. No entanto, algumas vezes a prova admitida pelo juiz é considerada ilícita em grau recursal…

    • 21 de Setembro de 2020

    Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do cpm, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil

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    Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do cpm, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil

    Não se poderia chamar de “nova” a Lei 13.491/2017, não fosse a experiência de que, no Brasil, uma lei para ser aplicada de maneira uníssona e pacífica – se é que isso é possível –…

    • 20 de Setembro de 2020

    Responsabilidade estatal por danos causados por foragido do sistema prisional

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    Responsabilidade estatal por danos causados por foragido do sistema prisional

    Quando ocorre uma fuga e o preso foragido causa dano a terceiros, sempre se discutiu a possibilidade de responsabilidade civil objetiva do Estado. O debate certamente envolve o nexo causal. A omissão do Estado na…

    • 20 de Setembro de 2020

    Pagamento de precatório com desconto

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    Pagamento de precatório com desconto

    A execução de decisão judicial transitada em julgado contra a Fazenda Pública deve seguir a sistemática de precatórios, exceto quando se trata de crédito de pequeno valor. O pagamento por meio de precatório deve seguir…

    • 20 de Setembro de 2020

    Editoriais