Artigos

    A necessidade de ratificação dos embargos de divergência

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    A necessidade de ratificação dos embargos de divergência

    A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal, premissa essa consagrada tanto no art. 897-A, § 3º, da CLT como no art. 1.026, caput, do CPC: “Art. 897-A (…) § 3o Os embargos…

    • 3 de Março de 2020

    Processo Criminal em Trâmite Impede a Participação de Candidato em Concurso Público?

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    Processo Criminal em Trâmite Impede a Participação de Candidato em Concurso Público?

    Tema que assusta alguns concurseiros refere-se às consequências que a prática de uma infração penal ou a instauração de um processo criminal contra o candidato podem lhe trazer dentro do mundo dos concursos. De início…

    • 3 de Março de 2020

    Você vai morrer. Faça algo a respeito.

    Você vai morrer. Faça algo a respeito.

    “Lembrar de que você vai morrer é a melhor maneira de evitar a armadilha de que você tem algo a perder.” – Steve Jobs, cofundador da Apple, empresa mais valiosa do mundo. Imagino que a…

    • 2 de Março de 2020

    A inviabilidade da greve política

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    A inviabilidade da greve política

    O direito de greve insere-se dentre os direitos fundamentais e possui previsão constitucional no art. 9º: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre…

    • 2 de Março de 2020

    O registro de ponto por exceção

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    O registro de ponto por exceção

    O controle da jornada do empregado normalmente é realizado pelo registro de ponto, o qual, após a alteração promovida pela Lei 13.874/19, passou a ser obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 (vinte) empregados, na…

    • 2 de Março de 2020

    O monitoramento de e-mails e o Direito do Trabalho

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    O monitoramento de e-mails e o Direito do Trabalho

    O poder de fiscalização como decorrência do poder diretivo patronal possui fundamento no direito de propriedade e autoriza o empregador utilizar meios para verificar a regularidade dos métodos e controlar o ambiente de trabalho. Essa…

    • 1 de Março de 2020

    Direito Coletivo do Trabalho e Fazenda Pública – Parte I

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    Direito Coletivo do Trabalho e Fazenda Pública – Parte I

    Para exata compreensão da temática afeta ao direito coletivo do trabalho nos pontos que interessam ao Poder Público, imprescindível, inicialmente, o enfrentamento prévio de algumas das principais características da disciplina. O direito do trabalho possui…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

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    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

    Discriminar é tratar iguais de maneira desigual com base em motivos desqualificantes, de modo que somente a existência de algum motivo razoável para o tratamento desigual pode descaracterizar a discriminação. Doutrinariamente se diz que o…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Java: Compilação de classes Java

    Java: Compilação de classes Java

    Fala, pessoal! Beleza? Iremos tratar o assunto sobre a compilação de classes Java em duas partes: Compilação de um programa; e Compilação de classes Java. Compilação de um programa No nosso dia a dia, utilizamos…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no art. 75, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos no CP…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Editoriais

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