Artigos

    A Defensoria Pública e o resguardo da legalidade na dosimetria da pena

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    A Defensoria Pública e o resguardo da legalidade na dosimetria da pena

    Vamos conversar hoje sobre o papel essencial desempenhado Defensoria Pública para fins de ser observada a legalidade quando o magistrado fixa a pena. De acordo com o art. 134, caput, da Constituição Federal, a Defensoria…

    • 13 de Outubro de 2020

    CONCUSSÃO: (i) Momento Consumativo e (ii) Prisão em Flagrante.

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    CONCUSSÃO: (i) Momento Consumativo e (ii) Prisão em Flagrante.

    Hoje vamos tratar de uma dúvida bastante frequente e que tangencia tanto o direito penal, como também o direito processual penal. Em verdade, o seu examinador sabe tanto disso que é bastante frequente indagações sobre…

    • 13 de Outubro de 2020

    O MP pode apelar contra decisão do júri calcada no quesito genérico de absolvição? E se tiver contrária às provas dos autos?

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    O MP pode apelar contra decisão do júri calcada no quesito genérico de absolvição? E se tiver contrária às provas dos autos?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar de um dos julgados recentes mais polêmicos no âmbito do processo penal. Refiro-me à ordem de habeas corpus 178.177, julgada no último dia 29 de setembro de 2020…

    • 13 de Outubro de 2020

    Prerrogativas da Defensoria Pública no Código de Processo Civil

    Prerrogativas da Defensoria Pública no Código de Processo Civil

    A Constituição de 1988, denominada como “cidadã”, deu vida à isonomia estabelecida no art. 5º, caput e seu inciso LXXIV, ao reconhecer a Defensoria Pública como “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação…

    • 13 de Outubro de 2020

    LGPD e relações de trabalho: a figura do controlador

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    LGPD e relações de trabalho: a figura do controlador

    Diante das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), aliadas ao fenômeno do big data, a sociedade, dominada que está pela chamada data driven economy ou economia dirigida por dados, viu-se premida da formulação de…

    • 12 de Outubro de 2020

    O poder das palavras

    O poder das palavras

    Quando tinha 18 anos, o poeta e romancista alemão Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) foi convidado a passar um período com a família da Corte de Weimar. Não demorou muito, o duque Karl August lhe…

    • 12 de Outubro de 2020

    (In)Convencionalidade Do Crime Militar De Posse Para Consumo Próprio De Substância Entorpecente

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    (In)Convencionalidade Do Crime Militar De Posse Para Consumo Próprio De Substância Entorpecente

    O delito do art. 290 do CPM, como se sabe, condensa as condutas de posse e de tráfico de substância entorpecente, dispondo da seguinte maneira: Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito…

    • 11 de Outubro de 2020

    O futuro do direito do trabalho na era pós-pandêmica – parte I

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    O futuro do direito do trabalho na era pós-pandêmica – parte I

    A crise mundial de múltiplas facetas (social, humanitária, sanitária, científica, econômica etc) trazida por um inimigo invisível a olho nu, espalhou-se por todos os continentes, levando a Organização Mundial da Saúde a reconhecer, em março…

    • 8 de Outubro de 2020

    Carta aos assinantes nº 32: você passa a ter 2 apps + sorteio exclusivo!

    Carta aos assinantes nº 32: você passa a ter 2 apps + sorteio exclusivo!

    Fala, pessoal! Tudo bem? Meu nome é Rodrigo Calado e eu sou sócio-fundador e CTO do Gran Cursos Online. No dia 21/09 (segunda-feira), alcançamos o número de 10.167 concurseiros assistindo simultaneamente ao lançamento ao vivo…

    • 7 de Outubro de 2020

    Câncer de mama e dispensa discriminatória

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    Câncer de mama e dispensa discriminatória

    Nesse mês de outubro, considerando a extrema relevância da conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama, é importante lembrar dos reflexos dessa enfermidade nos ramos do Direito. De início, registre-se que, no Direito do…

    • 7 de Outubro de 2020

    Editoriais