Artigos

    O registro de ponto por exceção

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    O registro de ponto por exceção

    O controle da jornada do empregado normalmente é realizado pelo registro de ponto, o qual, após a alteração promovida pela Lei 13.874/19, passou a ser obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 (vinte) empregados, na…

    • 2 de Março de 2020

    O monitoramento de e-mails e o Direito do Trabalho

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    O monitoramento de e-mails e o Direito do Trabalho

    O poder de fiscalização como decorrência do poder diretivo patronal possui fundamento no direito de propriedade e autoriza o empregador utilizar meios para verificar a regularidade dos métodos e controlar o ambiente de trabalho. Essa…

    • 1 de Março de 2020

    Direito Coletivo do Trabalho e Fazenda Pública – Parte I

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    Direito Coletivo do Trabalho e Fazenda Pública – Parte I

    Para exata compreensão da temática afeta ao direito coletivo do trabalho nos pontos que interessam ao Poder Público, imprescindível, inicialmente, o enfrentamento prévio de algumas das principais características da disciplina. O direito do trabalho possui…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

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    Teoria do impacto desproporcional e sua aplicação na seara trabalhista

    Discriminar é tratar iguais de maneira desigual com base em motivos desqualificantes, de modo que somente a existência de algum motivo razoável para o tratamento desigual pode descaracterizar a discriminação. Doutrinariamente se diz que o…

    • 29 de Fevereiro de 2020

    Java: Compilação de classes Java

    Java: Compilação de classes Java

    Fala, pessoal! Beleza? Iremos tratar o assunto sobre a compilação de classes Java em duas partes: Compilação de um programa; e Compilação de classes Java. Compilação de um programa No nosso dia a dia, utilizamos…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

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    Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime” através da Lei 13.964/2019

    I – Introdução O presente artigo tem por escopo enfrentar as modificações promovidas pelo “Pacote Anticrime” no art. 75, CP. A posteriori, enfrentaremos em outros artigos científicos os demais dispositivos reformados e introduzidos no CP…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Estruturas Organizacionais – O que mudou no Guia PMBOK 6ª Edição ?

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    Estruturas Organizacionais – O que mudou no Guia PMBOK 6ª Edição ?

    A estrutura organizacional, como nome sugere, mostra a forma como uma organização é estruturada. Para o PMBOK, a estrutura organizacional é um fator ambiental da empresa que pode afetar a disponibilidade dos recursos e influenciar…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    Seu projeto de APROVAÇÃO – criando a EAP

    Seu projeto de APROVAÇÃO – criando a EAP

    Em meu post anterior, disponível em https://blog.grancursosonline.com.br/trate-a-sua-aprovacao-como-um-projeto-e-aumente-suas-chances-de-sucesso/, apresentei minha proposta de abordagem para você tratar a sua APROVAÇÃO como um PROJETO e aumentar suas chances de SUCESSO, composta de 7 passos: (1) Estrutura Analítica do…

    • 28 de Fevereiro de 2020

    O princípio da extrapetição no Processo do Trabalho

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    O princípio da extrapetição no Processo do Trabalho

    A prestação jurisdicional deve, como regra, estar restrita aos limites da lide, não podendo o magistrado examinar objeto diverso do debatido nos autos e tampouco conceder mais do que foi pleiteado. Trata-se de premissa consagrada…

    • 27 de Fevereiro de 2020

    Caso Fazenda Brasil Verde

    Caso Fazenda Brasil Verde

    Em 4 de março de 2015, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos submeteu à Corte Internacional de Direitos Humanos o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde contra a República Federativa do Brasil. O caso se…

    • 26 de Fevereiro de 2020

    Editoriais