Artigos

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Lei 7492/86: A utilização de “laranjas” desnatura o crime do art. 21 da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

    Fala pessoal, tudo certo? Sempre falo que a Lei 7492/1986 – a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – é uma das mais complexas de serem assimiladas, tanto sob o prisma da compreensão…

    • 26 de Maio de 2021

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Supremo Tribunal Federal julgou o art. 17-D da Lei de Lavagem de Capitais Inconstitucional.

    Vamos tratar de um tema extremamente importante e que era bastante aguardado por parcela significativa da doutrina. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, ajuizada pela Associação…

    • 26 de Maio de 2021

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência)

    Como se sabe, em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n. 14.133/2021, que revogou a Lei n. 8.666/1993, com imediata substituição dos tipos penais previstos nesta Lei, trazendo, agora, tipos penais afetos…

    • 26 de Maio de 2021

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Lei 14.129/2021 – Capítulo II

    Olá, Concurseir@! De antemão, este post trata de uma sequência! Dando continuidade à nossa abordagem para destrinchar a Lei 14.129/2021 – Lei do Governo Digital. Tal qual meu post anterior [veja meu post], no post…

    • 26 de Maio de 2021

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    Reflexos da nova lei de licitações no direito e no processo do trabalho!

    O Plenário do Senado aprovou hoje (10/12/2020) o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (nova Lei de Licitações). Trata-se de um novo marco regulatório sobre a matéria e com reflexos na área trabalhista, em especial em…

    • 26 de Maio de 2021

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Como se dá a progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos em face do reincidente genérico após a Lei Anticrime?

    Olá pessoal, tudo certo? Hoje vamos falar um pouco sobre (mais) um problema do ponto de vista prático legado pela Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), desta feita relacionado à execução penal. Se outrora a progressão de…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IV – Provimento derivado: aproveitamento, reintegração e recondução;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. IV – Provimento derivado: aproveitamento, reintegração e recondução;

    Caros(as) alunos(as), como estão?! Prosseguindo com o nosso estudo acerca dos aspectos que envolvem a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – o Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…

    • 26 de Maio de 2021

    Nova Lei de Licitações 14.133: tudo que você precisa saber!

    Nova Lei de Licitações 14.133: tudo que você precisa saber!

    Caro(a) Aluno(a), Fique tranquilo(a)!   No dia 1/04/21 foi sancionada a Nova lei de licitações – Lei nº 14.133/21.   Mas cuidado para você não estudar a lei errada.   Veja só!   A Lei…

    • 26 de Maio de 2021

    A Lei 10.357/01 e as atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização sobre produtos químicos usados na produção de drogas.

    A Lei 10.357/01 e as atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização sobre produtos químicos usados na produção de drogas.

    A Lei 10.357/01 estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de drogas. Exemplos: cafeína, bicarbonato de sódio, gasolina, acetona, etc. A norma é…

    • 26 de Maio de 2021

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. II – Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; provimento originário;

    SÉRIE – A Lei 8.112/90 no Direito brasileiro – pt. II – Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; provimento originário;

    Bom dia, querido(a) aluno(a)! Espero que esteja bem! Como dito no primeiro artigo desta série que dêmos início no nosso último encontro, durante as próximas semanas, buscaremos tratar de diversos aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais…

    • 26 de Maio de 2021

    Editoriais

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