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Qual o estabelecimento penal em que devem ser alocadas as mulheres trans? É possível se valer dos princípios de Yogyakarta para essa definição? Entenda a polêmica decisão do Ministro Barroso na ADPF 527 (STF).
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a sua aplicação no tempo – Entenda a nova guinada de entendimento da 6ª Turma do STJ!
Parte 2 – A jornada está pesada, e estou cansado de estudar…
Heurística de familiaridade e assédio organizacional
Construa sua vida sobre a rocha
Sistema vicariante ou duplo binário? Qual o sistema adotado pelo Brasil em relação às medidas de segurança?
Ponte de ouro antecipada? O que é isso?
Reintegração no emprego e extinção de empresas e entidades
O fator previdenciário foi extinto de nosso ordenamento jurídico?