Artigos

    Direito de uso de imagem do atleta profissional e fraude

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    Direito de uso de imagem do atleta profissional e fraude

    O direito de uso da imagem pode ser cedido pelo atleta profissional, o qual recebe valores que possuem natureza civil e não trabalhista, na forma do art. 87-A, caput, da Lei 9.615/98: “Art. 87-A. O…

    • 7 de Outubro de 2020

    CMMI 2.0

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    CMMI 2.0

    Olá Pessoal! Saiu uma nova versão do CMMI – Capability Maturity Model Integration, agora na versão 2.0. Essa nova versão trouxe algumas mudanças que devem ser cobradas pelas bancas em breve. Mas antes vamos lembrar…

    • 6 de Outubro de 2020

    O que nunca te falaram sobre disciplina

    O que nunca te falaram sobre disciplina

    “Nenhuma disciplina parece ser motivo de alegria no momento, mas, sim, de tristeza. Mais tarde, porém, produz fruto de justiça e paz para aqueles que por ela foram exercitados.” – Hebreus 12:11 Todos temos dentro…

    • 5 de Outubro de 2020

    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

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    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

    Com a inovação da Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, como já se sabe, houve uma ampliação das possibilidades de configuração de crimes militares, naquilo que rotulamos de “crimes militares extravagantes”. Já…

    • 4 de Outubro de 2020

    Sistema especial de inclusão previdenciária: você sabe o que é?

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    Sistema especial de inclusão previdenciária: você sabe o que é?

    Vamos aprender um pouco mais sobre Direito Previdenciário? Hoje trago para vocês a lembrança de um sistema previdenciário à parte, digamos, especialmente criado pelo Constituinte Derivado para atender ao princípio da universalidade da cobertura e…

    • 2 de Outubro de 2020

    Agência de Inteligência de Segurança Pública pode ajudar em investigação criminal? – Entenda o (polêmico) caso recém apreciado pelo STJ.

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    Agência de Inteligência de Segurança Pública pode ajudar em investigação criminal? – Entenda o (polêmico) caso recém apreciado pelo STJ.

    Hoje vamos analisar as peculiaridades de uma decisão exarada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que fora publicada em diário oficial no último dia 25 de agosto e que fora veiculada também no…

    • 2 de Outubro de 2020

    A simples alegação de dependência química enseja a realização de exame toxicológico no processo penal?

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    A simples alegação de dependência química enseja a realização de exame toxicológico no processo penal?

    Hoje falaremos de um tema que pode ser explorado pelo seu examinador visando a confundir o candidato, seja em provas objetivas, como também em provas práticas. Pensemos em um caso hipotético. João está sendo acusado…

    • 2 de Outubro de 2020

    Jornada de trabalho e cursos facultativos

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    Jornada de trabalho e cursos facultativos

    No ordenamento brasileiro, o tempo à disposição do empregador é computado como jornada de trabalho, por força do art. 4º, caput, da CLT: “Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que…

    • 1 de Outubro de 2020

    Competência material para julgar os representantes comerciais autônomos

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    Competência material para julgar os representantes comerciais autônomos

    O art. 39 da Lei 4.886/65 prevê a competência da Justiça Comum para as lides entre representante comercial autônomo e representado: “Art. 39. Para julgamento das controvérsias que surgirem entre representante e representado é competente…

    • 1 de Outubro de 2020

    Pensão de ex-governadores na mira do STF

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    Pensão de ex-governadores na mira do STF

    Salve salve Gran Guerreiros(as):   Em se tratando de Direito Previdenciário, o radar jurisprudencial tem de estar sempre ligado. Muitas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são tomadas em Plenário Virtual, ou seja, sem a…

    • 30 de Setembro de 2020

    Editoriais