Artigos

    A prescrição na Ação Civil Pública trabalhista – Parte II

    A prescrição na Ação Civil Pública trabalhista – Parte II

    Retomemos o assunto do artigo anterior, exatamente a partir do ponto em que paramos. No texto precedente, realizamos, muito brevemente, uma exposição dos principais argumentos doutrinários favoráveis à tese da imprescritibilidade dos direitos difusos e…

    • 22 de Fevereiro de 2020

    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte I

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    A prescrição na Ação Civil Pública Trabalhista – Parte I

    Iniciemos com o caso concreto que reavivou a discussão acerca da prescrição de direitos difusos e coletivos na esfera trabalhista. Nos primeiros dias de fevereiro do corrente ano, assistimos ao julgamento, pela SDI-1 do TST…

    • 21 de Fevereiro de 2020

    Participação em Suicídio

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    Participação em Suicídio

    O novo delito de Participação em Suicídio, insculpido no art. 122 do Código Penal, após a reforma, trouxe significativas modificações sobre o tema, uma das principais, é a punição pelo simples fato do agente induzir…

    • 20 de Fevereiro de 2020

    O recolhimento do FGTS e a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho

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    O recolhimento do FGTS e a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho

    A suspensão do contrato de trabalho cessa provisoriamente a principal obrigação do empregador (pagamento de salário) e a principal obrigação do empregado (prestação de serviços). Diante da ausência de remuneração, resta natural que não haja…

    • 20 de Fevereiro de 2020

    Amamentar e fazer concurso púbico… pode? É claro que pode!

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    Amamentar e fazer concurso púbico… pode? É claro que pode!

    Uma boa notícia para as concurseiras que pretendem se tornar mamães: acaba de entrar em vigor a Lei n. 13.872, de 17 de setembro de 2019, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    Conhecendo o BABOK

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    Conhecendo o BABOK

    Conhecendo o BABOK   Olá Pessoal! Um assunto muito interessante é o da Análise de Negócios, não sei se a maioria de vocês conhece, o BABOK – Business Analysis Body of Knowledge ou Corpo de…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores

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    A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores

    A execução contra a Fazenda Pública possui uma série de particularidades. Diante das diversas responsabilidades e políticas públicas, bem como do princípio da continuidade dos serviços públicos, o legislador constitucional criou um sistema para quitação…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    Bolsonaro: “Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso”

    Bolsonaro: “Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso”

    Prestes a encaminhar a Reforma Administrativa para o Congresso Nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro conversou com jornalistas sobre o andamento do texto e abordou a possibilidade de novos concursos públicos durante o trâmite…

    • 18 de Fevereiro de 2020

    Teimosia ou persistência?

    Teimosia ou persistência?

    “As pessoas que resolviam as coisas em geral tinham muita persistência e um pouco de sorte. Se a gente persistisse o bastante, a sorte em geral chegava. Mas a maioria das pessoas não podia esperar…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública

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    O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública

    O estudo sobre a aplicabilidade de uma norma jurídica passa necessariamente pela sua conformação constitucional. No âmbito da ação civil pública não é diferente. A verificação acerca da constitucionalidade da norma muitas vezes revela-se questão…

    • 17 de Fevereiro de 2020

    Editoriais