Artigos

    Multas processuais concomitantes nos embargos declaratórios

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    Multas processuais concomitantes nos embargos declaratórios

    Os embargos de declaração, quando interpostos de forma procrastinatória, permitem a aplicação da multa processual, conforme o art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC: “Art. 1026 (…) § 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos…

    • 26 de Agosto de 2020

    Ranking de metas e dano moral

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    Ranking de metas e dano moral

    A cobrança de metas insere-se no poder potestativo do empregador, não configurando assédio moral se realizada com razoabilidade, urbanidade e respeito: “A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. ASSÉDIO MORAL…

    • 26 de Agosto de 2020

    O poder de um sonho

    O poder de um sonho

    Enquanto acreditarmos em nossos sonhos, nada será por acaso” – Henfil (1944-1988), jornalista, cartunista e escritor Vinte e oito de agosto de 1963, dia quente e nublado, mas sem chuva. Num tempo em que não…

    • 24 de Agosto de 2020

    BPM – Análise de Processos

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    BPM – Análise de Processos

    Olá, Concurseiro! Dando sequência à “editoria” de BPM, no post de hoje quero conversar com você sobre Análise de Processos. Análise de Processos é abordada no Capítulo 4 do BPM CBOK. Para conhecer todos os…

    • 24 de Agosto de 2020

    Mise à l’index e o Direito do Trabalho

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    Mise à l’index e o Direito do Trabalho

    O mise à l’index cuida de prática ilícita e configura conduta patronal antissindical. Trata-se da formação de lista de trabalhadores com maior atuação sindical de forma a perseguir as suas atuações dentro da empresa e…

    • 24 de Agosto de 2020

    A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!

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    A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!

    Em outra ocasião, também confrontando a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019) com o delito de violação de domicílio, firmou-se que a novel legislação não inovou o conceito de dia ou de…

    • 23 de Agosto de 2020

    Profissão: historiador

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    Profissão: historiador

    A História é uma ciência que pressupõe profissionais habilitados. Nesse sentido, o legislador optou por editar a Lei 14.038/2020, que impôs qualificações e exigências ao exercício da profissão de historiador. Para atuar como Historiador, em…

    • 21 de Agosto de 2020

    12 Teses solidificadas no STJ sobre os crimes contra a dignidade sexual

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    12 Teses solidificadas no STJ sobre os crimes contra a dignidade sexual

    Na preparação para concursos, precisamos estar atentos a algumas ferramentas existentes e que podem auxiliar a nossa caminhada, inclusive antecipando questões de prova. Nesse cenário, tenho percebido nas mais diversas matérias que os examinadores têm…

    • 21 de Agosto de 2020

    Crimes do colarinho azul? O que é isso?

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    Crimes do colarinho azul? O que é isso?

    Quem acompanha nossas aulas e nossos textos já sabe que um dos mantras que mais repito é “gostando ou não, nomenclatura em prova de concurso é questão de sobrevivência”. Falo isso porque, frequentemente, aparecem questões…

    • 21 de Agosto de 2020

    Cirurgia para remoção de dentes inclusos/impactados: de fato, é preciso removê-los?

    Gran Cursos Saúde

    Cirurgia para remoção de dentes inclusos/impactados: de fato, é preciso removê-los?

    Na rotina do Cirurgião Bucomaxilofacial, esse é um ponto de discussão que normalmente gera dúvidas nos pacientes. Além disso, a temática de cirurgia de dentes inclusos, em especial os terceiros molares (os “sisos”), frequentemente é…

    • 20 de Agosto de 2020

    Editoriais

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