Direito para Concursos: guia de temas jurídicos fundamentais

O Direito é uma disciplina e prática social que estuda, interpreta e aplica as regras e princípios que orientam as interações entre indivíduos, organizações e o Estado. Seu principal objetivo é manter a ordem, proteger direitos e liberdades, e resolver conflitos na sociedade.

Nos concursos públicos, o Direito tem um papel significativo, sobretudo em carreiras jurídicas e áreas afins. Contudo, a amplitude deste campo e a constante atualização de suas normas demandam dos candidatos um estudo contínuo e aprofundado.

Com nossos materiais e informações, esperamos desmistificar o Direito e torná-lo acessível e compreensível para todos, seja você um estudante, um profissional, ou simplesmente alguém que busca aprender mais sobre esta disciplina. Confira!

Se preferir, navegue pelo índice abaixo:

• Constituição Federal
• CLT
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Processual Civil
• Direito Processual Penal
• Direito Processual do Trabalho
• Direito do Trabalho
• Direito Tributário

Constituição Federal

A Constituição Federal é uma peça fundamental na preparação para concursos públicos, especialmente os relacionados a carreiras jurídicas, pois é a norma fundamental que rege todos os aspectos do sistema jurídico de um país.

Temas importantes sobre a Constituição Federal

• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Controle de constitucionalidade: Um resumo sobre o tema
• Entenda o princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da legalidade: conheça os principais pontos

Remédios constitucionais

• Habeas Corpus: O que é, para que serve e seus tipos
• Habeas Data: o que é, para que serve e como pode ser usado?
• Mandado de Injunção: o que é, para que serve e quais seus tipos?
• Mandado de Segurança: o que é, para que serve e quando pode ser utilizado?

Confira os principais artigos da Constituição Federal

• Artigo 1 da Constituição Federal: fundamentos da democracia
• Artigo 5 da Constituição Federal: direitos fundamentais
• Artigo 7 da Constituição Federal: direitos constitucionais dos trabalhadores
• Artigo 37 da Constituição Federal
• Artigo 40 da Constituição Federal
• Artigo 41 da Constituição Federal: estabilidade do servidor público
• Artigo 53 da Constituição Federal: Veja o que diz
• Artigo 142 da Constituição Federal
• Artigo 144 da Constituição Federal
• O que diz o Artigo 150 da Constituição Federal?
• Artigo 198 da Constituição Federal: veja o que diz
• Artigo 205 da Constituição Federal
• Artigo 208 da Constituição Federal: Veja o que diz
• O que diz o Artigo 225 da Constituição Federal?

Conheça todas as Constituições Brasileiras

• Constituição de 1824: a Constituição Política do Império do Brasil
• Constituição de 1891: a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil
• Constituição de 1934: a Constituição da Segunda República
• Constituição de 1937: a Constituição do Estado Novo
• Constituição de 1946: resumo e características
• Constituição Brasileira de 1967
• Constituições do Brasil: resumo histórico de 1824 a 1988

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma parte importante do estudo para muitos concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem carreiras jurídicas ou posições relacionadas ao Direito do Trabalho.

Temas importantes sobre a CLT

• Aplicação do artigo 71 da CLT a alguns empregados rurais
• A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT
• Notas sobre multas dos artigos 467 e 477 da CLT

Confira os principais artigos da CLT

• Artigo 62 da CLT: o que é e suas regras
• O que diz o artigo 71 da CLT?
• Artigo 468 da CLT: alteração no horário de trabalho
• Artigo 473 da CLT: faltas justificadas
• Artigo 477 da CLT: multa por atraso de verbas rescisórias
• O que diz o artigo 479 da CLT?
• O que diz o artigo 480 da CLT?
• Artigo 482 da CLT: demissão por justa causa
• Artigo 487 da CLT: pedido de demissão

Direito Administrativo para concursos

O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que trata da organização, funções e tarefas das entidades administrativas e de seus agentes, incluindo a estruturação e funcionamento da administração pública e o estudo dos princípios que a regem. É um dos temas mais abordados em concursos públicos, especialmente aqueles relacionados à carreiras jurídicas e de gestão pública.

Temas importantes do Direito Administrativo

• Administração direta e indireta
• Atos administrativos: conceito e classificação
• Autarquias: o que são, para que servem e exemplos
• Direito Administrativo para concursos: como estudar?
• Polícia administrativa: entenda sua função
• Poderes da Administração Pública
• Princípio da Impessoalidade na Administração Pública
• Princípio da Moralidade Administrativa
• Regime Jurídico Administrativo: conceito e principais características
• Responsabilidades Civil do Estado

Direito Civil para concursos

O Direito Civil é um ramo do Direito que trata das relações privadas entre os cidadãos, regulando temas como propriedade, contratos, família e sucessões. Por ser um tema amplo e complexo, é frequentemente cobrado em concursos públicos, especialmente aqueles voltados para carreiras jurídicas.

Temas importantes do Direito Civil

• Direito das obrigações: entenda o que é
• Direitos reais: conceito e características
• Direitos da Personalidade: entenda quais são
• Fatos jurídicos: conceito, características e classificação
• Negócio jurídico: conceito, características e classificação
• Penhora de Bens: entenda como funciona
• Pessoas jurídicas: o que são e quais são seus direitos e deveres
• Prescrição e Decadência: o que são e suas principais diferenças
• Responsabilidade civil: veja o que é e todos os tipos
• Teoria geral dos contratos: veja os princípios

Direito Constitucional para concursos

O Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, sendo um dos pilares do sistema jurídico de qualquer país. Em concursos públicos, especialmente para carreiras jurídicas e cargos públicos, o Direito Constitucional é um dos tópicos mais importantes.

Temas importantes do Direito Constitucional

• Constitucionalismo: conceito, características e origem
• Controle de constitucionalidade: Um resumo sobre o tema
• Direito Constitucional para concursos: como estudar?
• Direitos e garantias fundamentais: entenda quais são
• Direitos políticos: conceito, exemplos e origem
• Direitos sociais: saiba quais são e como garanti-los
• Entenda sobre Processo Legislativo Ordinário, Sumário e Especial
• Poder constituinte: o que é e quem o exerce
• Poder Executivo: conceito, função e quem exerce
• Poder Judiciário: conceito, função e quem exerce
• Poder Legislativo: conceito, função e quem exerce

Direito Empresarial para concursos

O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um ramo do Direito que estabelece as regras para os negócios e para a atividade econômica. Nos concursos públicos, especialmente para cargos relacionados a atividades econômicas e comerciais, esse campo é essencial.

Temas importantes do Direito Empresarial

• Direito Falimentar: veja o seu significado e importância
• Direito Societário: conceito, princípios e atuação
• Títulos de Crédito: veja o que são

Leis relacionadas

• Lei 11.101: Lei de Falência
• Lei 12846: Lei da Empresa Limpa

Direito Penal para concursos

O Direito Penal é o ramo do Direito que estabelece as normas de conduta consideradas indispensáveis para a harmonia social, definindo crimes e contravenções e estipulando as respectivas sanções. É uma matéria de grande importância em concursos públicos, sobretudo naqueles voltados para carreiras jurídicas e de segurança pública.

Temas importantes do Direito Penal

• Concurso de pessoas: conceito, teorias e pena
• Crime Impossível: entenda o que é
• Direito Penal do Inimigo: o que é e características
• Direito Penal Militar: princípios, conceitos e as características
• Extinção da punibilidade: o que é, como funciona e quando ocorre
• Prescrição penal: o que é, quando ocorre e todos os tipos
• Iter Criminis: entenda o que é
• Teoria do Crime: resumo e principais elementos
• Tempo do crime: entenda a teoria

Direito Processual Civil para concursos

O Direito Processual Civil é um dos ramos do Direito cobrados em concursos públicos, sobretudo em carreiras jurídicas. Ele se refere ao conjunto de normas e princípios que regulam a solução judicial de conflitos de interesses por meio do processo civil.

Temas importantes do Direito Processual Civil

• Gratuidade de justiça: veja como funciona
• Honorários de Sucumbência: veja o que são e seus valores
• O que é Intervenção de terceiros no novo CPC
• Princípios e características da jurisdição
• Prescrição intercorrente, conceito e prazos
• Tutela jurisdicional, o que é e como funciona

Principais artigos do Código de Processo Civil

• Artigo 85 do CPC
• Artigo 319 do CPC: tudo sobre a petição inicial
• Artigo 485 do CPC: extinção do processo sem resolução do mérito
• Artigo 523 do CPC

Direito Processual Penal para concursos

O Direito Processual Penal é um ramo do Direito que estabelece as normas para o desenvolvimento do processo penal, desde a investigação de um crime até o julgamento final. Esse campo é de extrema importância nos concursos públicos, especialmente em carreiras jurídicas e em cargos relacionados à segurança pública.

Temas importantes sobre Direito Processual Penal

• Ação penal: conceito e principais tipos
• Entenda tudo sobre prisão preventiva
• Inquérito policial: o que é e como funciona
• Prisão domiciliar: como funciona e principais regras
• Prisão em flagrante: conceito, tipos e desdobramentos
• Prescrição penal: o que é, quando ocorre e todos os tipos

Direito Processual do Trabalho para concursos

O Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, normas e instituições destinado a regular a atividade de jurisdição do Estado na solução de conflitos trabalhistas. Essa matéria é cobrada frequentemente em concursos públicos, principalmente naqueles voltados para carreiras jurídicas ou cargos ligados à Justiça do Trabalho.

Temas importantes do Direito Processual do Trabalho

• Audiência Trabalhista: veja como funciona
• Competências da justiça do trabalho: veja quais são!
• Execução Trabalhista: veja como funciona
• Recursos Trabalhistas: definição e tipos

Direito do Trabalho para concursos

O Direito do Trabalho é um ramo jurídico que aborda as normas e princípios que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Esse campo é em concursos públicos, especialmente em exames para carreiras jurídicas e cargos relacionados ao Ministério do Trabalho, tribunais trabalhistas, entre outros.

Temas importantes do Direito do Trabalho

• Contrato de trabalho: como funciona e quais são os tipos
• Direito adquirido: conceito e mudanças com a reforma da previdência
• Princípios do Direito do Trabalho: conheça 6 princípios
• Sentença arbitral: o que é, características e prazo
• Sentença normativa: veja o que é e como ocorre
• Terceirização: veja o que é, as vantagens e as desvantagens

Direito Tributário para concursos

O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se dedica a regulamentar as relações financeiras entre o Estado e as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, decorrentes da arrecadação dos tributos. Trata-se de uma disciplina de grande importância em concursos públicos, sobretudo naqueles voltados para carreiras fiscais, jurídicas e em órgãos de controle.

Temas importantes do Direito Tributário

• Crédito tributário: entenda o que é e como funciona
• Legislação Tributária: entenda o conceito e sua importância
• Obrigação tributária: entenda o que é e como funciona
• Sistema Tributário Nacional: veja como funciona

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